Planejamento tributário: a oportunidade de ouro na advocacia
Questões tributárias se resolvem com respostas tradicionais? Um estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que o tempo que as empresas gastam com as obrigações tributárias no Brasil variam de 1.483 a 1.501 horas por ano. São vários os motivos que levam a esses dados. O sistema tributário é composto por leis complexas, requisitos fiscais complicados, […]
Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?
Os crimes eleitorais podem ser entendidos por condutas ilícitas ou reprováveis que acabam ofendendo os princípios resguardados pela legislação eleitoral. O Direito Eleitoral é um ramo autônomo do Direito Público que veio para suprir a necessidade de normatização das condutas humanas em torno do processo eleitoral. O contexto antes da criação do primeiro código eleitoral, […]
Recursos: aprenda o conceito e espécies recursais do CPC/15
O sistema recursal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Isso porque, como se sabe, compete ao estado-juiz dizer o direito. O saudoso professor Arruda Alvim falava que a existência dos recursos fundava-se na possibilidade de erros, imprecisões, obscuridades, omissões ou contradições nas decisões judiciais. Para o professor, o termo “recurso” remete a […]
Hermenêutica constitucional: o que é e quais são os seus princípios?
Na mitologia grega, Hermes era o deus das sandálias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender, intermediar e revelar a mensagem: daí resulta o termo “hermenêutica” e, mais adiante, “hermenêutica constitucional”. No Direito, hermenêutica consiste no “domínio teórico, especulativo, voltado para […]
Tráfico de pessoas para exploração sexual: análise da vulnerabilidade das vítimas
A exploração de indivíduos vulneráveis ou pertencentes a uma minoria sempre esteve presente na sociedade. Atualmente, uma das formas mais comuns de exploração é a sexual e ocorre, principalmente, contra mulheres e por meio do crime de tráfico de pessoas. O tráfico de mulheres com a finalidade de exploração sexual é uma das atividades criminosas […]
Acordo de não persecução cível: a regulamentação pela Lei N. 14.230/2021 e a (In)Segurança Jurídica
O presente artigo tem o objetivo de estudar a introdução do acordo de não persecução cível no domínio da improbidade administrativa e a sua recente regulamentação pela Lei n. 14.2030/2021, com a inserção do art. 17-B na Lei Geral de Improbidade Administrativa. Antes de se adentrar no histórico do acordo de não persecução cível, será […]
O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário
Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no contencioso administrativo tributário do mundo. De acordo com a OCDE (2017), em 2015, o Brasil possuía mais de 225 mil processos ativos –, aproximando-se numericamente […]
O avanço da tecnologia como elemento para o debate dos direitos da privacidade e da proteção aos dados pessoais
Esse artigo tem por objetivo examinar, brevemente, os antecedentes e questões comuns que contribuíram para o desenvolvimento e construção da doutrina sobre os direitos da privacidade e da proteção de dados pessoais, assentados nas evoluções tecnológicas e sociais.
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Planejamento de carreira para advogados: como fazer na prática?
Você tem clareza do seu potencial? Sabe exatamente onde quer chegar? Todos os anos, milhares de bacharéis em Direito se formam, passam na prova da OAB, mas ainda não possuem uma visão profissional a longo prazo. Esse é um problema que pode ser facilmente resolvido com um planejamento de carreira para advogados. Em primeiro lugar, […]