Processo administrativo disciplinar: como funciona na prática?
O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais. Também aplicam penalidades aos seus agentes e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração pública. Aqui no Blog do IDP já ponderamos sobre como surgiu a lei de improbidade administrativa, qual sua função […]
Quais são os métodos de interpretação constitucional?
A interpretação constitucional diz respeito à interpretação do próprio Texto Constitucional, direcionado pelos princípios e regras previstas. Além disso, realiza também a interpretação dos atos normativos infraconstitucionais, sucedendo no controle de constitucionalidade das leis. Como vimos anteriormente aqui no Blog do IDP, o artigo sobre hermenêutica constitucional abordou inicialmente os fundamentos e princípios de interpretação […]
Quais são os métodos de interpretação constitucional?
A interpretação constitucional diz respeito à interpretação do próprio Texto Constitucional, direcionado pelos princípios e regras previstas. Além disso, realiza também a interpretação dos atos normativos infraconstitucionais, sucedendo no controle de constitucionalidade das leis. Como vimos anteriormente aqui no Blog do IDP, o artigo sobre hermenêutica constitucional abordou inicialmente os fundamentos e princípios de interpretação […]
Lei de improbidade administrativa: o que mudou?
A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Improbidade administrativa é todo ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, […]
Lei de improbidade administrativa: o que mudou?
A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Improbidade administrativa é todo ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, […]
O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário
Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no contencioso administrativo tributário do mundo. De acordo com a OCDE (2017), em 2015, o Brasil possuía mais de 225 mil processos ativos –, aproximando-se numericamente […]
O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário
Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no contencioso administrativo tributário do mundo. De acordo com a OCDE (2017), em 2015, o Brasil possuía mais de 225 mil processos ativos –, aproximando-se numericamente […]
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Como elaborar um parecer jurídico? Passo a passo para advogados!
O que é um parecer jurídico? Quem pode elaborar um parecer jurídico? Como elaborar um parecer jurídico? Considerando que muitos advogados podem nunca ter elaborado um parecer jurídico, especialmente, pelo fato de muitos atuarem exclusivamente na área contenciosa da advocacia, o presente artigo elucidará as melhores técnicas para sua minuta. Apesar de não existir uma […]