O que o mercado espera do advogado do agronegócio?
Existe uma pergunta que o advogado do agronegócio vai precisar responder em algum momento da carreira: as operações mais complexas e mais bem remuneradas do setor passam por ele, ou passam ao largo dele? Sendo honesto, a resposta depende menos de talento e mais de preparo técnico. O agro deixou de ser um ambiente de […]
Reclamação constitucional em 2026: quando ela é cabível?
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal tinha em tramitação 4.456 reclamações e 1.503 habeas corpus. A reclamação constitucional, concebida como remédio excepcional para proteger a autoridade da Corte, passou a circular quase três vezes mais do que o instrumento histórico de defesa da liberdade. No acumulado de 2000 a 2025, foram 81.479 reclamações ajuizadas no […]
Liquidação extrajudicial: do erro do Nubank ao caso Master
Na manhã desta sexta-feira, 12 de junho de 2026, clientes do Nubank abriram um e-mail, remetido de um domínio oficial da empresa, comunicando que o Banco Central teria decretado a liquidação extrajudicial da instituição e orientando o pedido de ressarcimento de até R$ 250 mil ao Fundo Garantidor de Créditos. A mesma notificação apareceu dentro […]
O PL da Larissa Manoela e o patrimônio de crianças famosas
Em agosto de 2023, Larissa Manoela concedeu uma entrevista ao Fantástico que se tornou um debate jurídico sério. A atriz, então com 22 anos, revelou que recebia apenas uma mesada dos próprios pais, precisava pedir autorização para comprar passagens aéreas e descobriu que, em uma das empresas abertas para gerir sua carreira iniciada aos quatro […]
O que o STJ decidiu sobre as medidas executivas atípicas?
O credor obteve sentença, transitou em julgado, iniciou o cumprimento, acionou SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e nada. O devedor não tem bens penhoráveis, ao menos não oficialmente, mas frequenta restaurantes caros, viaja para o exterior e mantém um padrão de vida incompatível com a condição de insolvência que alega ter. Antes do CPC/2015, o processo chegava […]
Do cheque prescrito ao WhatsApp: A evolução da prova escrita na Ação Monitória
Muitas vezes, o credor não sabe que tem em mãos um documento que pode provar a existência de uma obrigação, mas que por não possuir força executiva, acaba por arrastá-lo para uma longa e desgastante ação de cobrança. Entretanto, no ordenamento jurídico brasileiro existe uma ação que nasce para mudar esse cenário: a ação monitória. […]
Recurso Especial, Ordinário ou Extraordinário? Saiba como escolher o caminho certo
Introdução No âmbito do Direito Processual Brasileiro, a estratégia a ser adotada no decorrer de um processo exige, de forma ímpar, prever não somente eventual sentença, mas também o eventual caminho que será trilhado ao longo de todo processo, inclusive na hipótese daquele processo alcançar um tribunal superior. No bojo do texto constitucional, alguns recursos […]
Quando cabe a Reclamação Constitucional no STF?
Ao longo das últimas três décadas, o cenário constitucional sofreu diversas alterações, especialmente em razão das emendas constitucionais que incluíram ou alteraram o texto original da Constituição Federal. Dentre essas alterações, a Emenda Constitucional n. 45/2004 foi determinante para o regular desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário. Antes da constituinte, o Supremo vivia uma realidade […]
Eficácia das sentenças coletivas: quando é possível a execução individual e seus limites
As sentenças coletivas desempenham um papel fundamental no Direito Processual Civil brasileiro. Essas decisões, proferidas em ações coletivas, podem gerar efeitos que se estendem a todos os titulares de direitos relacionados à mesma relação jurídica (erga omnes) ou se limitam a grupos, categorias ou classes específicas. Independentemente dessas delimitações, a eficácia dessas sentenças transcende os […]
O Advogado e os Desafios das Relações Familiares no Judiciário
As relações familiares são dinâmicas, complexas e frequentemente carregadas de intensas emoções. Quando conflitos familiares chegam ao Judiciário, o advogado desempenha um papel central na busca por soluções que conciliam os direitos das partes com a preservação dos laços afetivos. Neste cenário, a mediação de conflitos surge como uma alternativa promissora para evitar desgastes emocionais […]