O papel do advogado no inventário judicial: Como conduzir o processo de forma eficaz
O inventário judicial é um procedimento essencial para formalizar a partilha dos bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. No Brasil, esse processo é indispensável para regularizar a transferência de patrimônio, especialmente quando existem herdeiros incapazes, testamentos ou conflitos entre os interessados. Nesse sentido, a presença do advogado é […]
Como funciona a relevância no Recurso Especial
O que é o recurso especial? A Emenda Constitucional n. 125 de 2022 adicionou no art. 105 da Constituição Federal – CF – os parágrafos 2° e 3°, os quais introduziram um novo requisito à admissibilidade do Recurso Especial: a relevância. Todavia, antes de adentrarmos especificamente quanto à novidade, precisamos esclarecer, ou relembrar, o que […]
Extinção das obrigações pelo adimplemento
Origem histórica da extinção das obrigações pelo adimplemento A relação obrigacional tem como uma de suas características a transitoriedade, toda e qualquer obrigação tem como destino inexorável a sua extinção, de preferência pelo adimplemento. Todavia, embora o fim de toda obrigação seja sua extinção, esta pode vir de diversas formas. No direito romano, o qual […]
Coisa julgada: conheça o conceito e os efeitos
O estudo aprofundado da coisa julgada é de fundamental importância para compreendermos o funcionamento do sistema jurídico e a garantia da segurança jurídica em uma sociedade democrática. Em linhas gerais, a finalidade da coisa julgada é garantir a estabilidade e a segurança das relações jurídicas, evitando a reabertura indefinida de processos já decididos e permitindo […]
Reclamação no STF: conheça as hipóteses de cabimento
Aqui no Blog do IDP nós nos dedicamos a diversos ramos do Direito de forma integrada. Do ponto de vista do Direito Processual Civil, o professor Manassés Lopes já tratou, por exemplo, sobre o conceito e as espécies recursais previstas no Código de Processo Civil de 2015. Ele já apresentou os Embargos de Divergência como […]
Agravo de Instrumento: passo a passo para recorrer das decisões interlocutórias
O sistema recursal brasileiro é objeto de estudo de muitos juristas. Isso porque, aqueles que têm uma decisão desfavorável não costumam se contentar, desejando, portanto, a revisão ou anulação da referida decisão. Importante mencionar que há várias espécies recursais, como o agravo, a apelação, o recurso especial, os embargos de declaração, dentre outros. Aqui no […]
Embargos de divergência: dicas práticas para a interposição desse recurso
A finalidade dos embargos de divergência é uniformizar o entendimento do Tribunal acerca da matéria posta em causa.
Recurso Especial na prática: passo a passo para elaboração do REsp
Como funciona o Recurso Especial, que é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em hipóteses distintas do Recurso Extraordinário?
Recuperação dos créditos tributários na prática
Os advogados especializados em Direito Tributário sabem que a recuperação de créditos tributários é um excelente nicho de mercado para a advocacia tributária. Além de ser uma área de grande rentabilidade, essa atuação permite que o advogado discuta as mais sofisticadas teses tributárias. Em linhas gerais, sabe-se que toda pessoa, física ou jurídica, é sujeito […]
Recursos Cíveis na Prática: Espécies e Soluções Concretas
Conheça mais sobre as quatro espécies recursais enquanto meios de impugnação às decisões judiciais na Justiça Comum.