Prefeitos são mais responsáveis com a política fiscal do município quando existe a possibilidade de reeleição?
O instituto da reeleição está no centro do debate do sistema político vigente no país. Por um lado, discutindo que a reeleição permite a utilização de privilégios para a autopromoção e, por outro, discutindo que o sistema que permite a reeleição também fornece um mecanismo de geração de transparência. Em razão disso, o ártico analisa empiricamente o efeito potencial do fim da reeleição para prefeitos sobre as finanças públicas municipais. O resultado corrobora o afirmado pela literatura, sugerindo que a reeleição é um instrumento de controle sobre o comportamento fiscal dos políticos eleitos.
Como programas de despoluição podem ser contemplados por mecanismos de pagamento por serviços ambientais?
Os serviços ecossistêmicos contribuem diretamente e indiretamente para o bem-estar da humanidade, representando uma parte considerável do valor econômico do planeta. Diante disso, o pagamento por serviços ecossistêmicos ou ambientais vem consolidando-se como estratégia para valorizar e gerenciar os recursos naturais. No contexto de programas de recuperação de rios, Souza et al. (2016) exploram a viabilidade de um esquema de Pagamento por Serviços Ambientais de recursos hídricos em áreas urbanas a partir do Programa Córrego Limpo. Tal programa beneficia não somente a população local, mas também o setor industrial, de energia, de saúde, de planejamento imobiliário, entre outros.
Prefeitos e presidentes em partidos aliados influenciam nos valores das transferências partidárias?
As transferências intergovernamentais são um instrumento importante em razão de buscar a redução do desequilíbrio fiscal entre jurisdições, melhorando o sistema tributário. Dessa forma, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos bens e serviço públicos. Através da publicação da Lei Brasileira de Acesso à Informação, os dados dos servidores públicos são de acesso irrestrito, possibilitando estudar as transferências intergovernamentais discricionárias. A partir de modelos de painel de efeitos fixos e aleatórios, estimou-se os possíveis efeitos das hipóteses tradicional e estratégica de transferência de partidária. Os resultados demonstraram que municípios que tem prefeito aliado ao presidente, recebe um benefício médio de 12,14 dólares a mais por pessoa.
Como mensurar a eficiência das Universidades Federais Brasileiras?
Marinho et al. (1997) consideram a abordagem de mensuração de eficiência fornecida pela análise envoltória de dados. A aplicação abrangeu as principais universidades federais brasileiras para o ano de 1994, totalizando 52 Instituições Federais de Ensino Superior. Dado o grande número de fatores de produção e produtos, a pesquisa lançou a possibilidade de utilizar análise fatorial para explorar dimensões comuns no conjunto de dados. Esse procedimento possibilitou a aplicação da análise envoltória de dados, gerando um conjunto de scores de eficiência para as universidades consideradas.
Vulnerabilidade é um determinante para o clientelismo?
O clientelismo é o nome dado para a distribuição de bens em troca de apoio político, prejudicando o funcionamento das instituições democráticas. O objetivo do estudo é testar a hipótese de que a redução da vulnerabilidade das famílias diminua o clientelismo. Foi feito um experimento aleatório na região nordeste do Brasil com 1.308 famílias, das quais 615 receberam a intervenção da construção de uma cisterna para a redução da vulnerabilidade. Os resultados demonstram que na eleição 2012, a redução da vulnerabilidade irá diminuir em 3 pontos percentuais a probabilidade de os indivíduos solicitarem bens privados aos políticos.
Conceitos de vulnerabilidade são capazes de influenciar práticas sociais?
O debate em torno da concepção de vulnerabilidade busca trazer elementos de reflexão teórica que possam contribuir com o aprofundamento democrático no âmbito do acesso aos direitos de saúde e assistência social baseando-se no desvelamento dos rumos da seguridade social brasileira. Diante da relevância de se analisar as direções que a proteção social vem tomando no contexto atual do país, Carmo e Guizardi (2018) buscaram compreender e interpretar, pelo método de revisão da literatura, as concepções de vulnerabilidade nas políticas não contributivas que compõem a seguridade social, produzidas nas duas últimas décadas.
O que são livros-reportagens?
Aventura, romance, investigação, fantasia, são diversos os gêneros literários que enchem estantes e prateleiras. Mas você sabia que existe uma fusão da literatura com o jornalismo?! É dessa mistura que nascem os livros-reportagens: obras literárias que contam uma história real. Os livros-reportagens trazem em suas páginas histórias contadas com uma escrita detalhada e extensa. O […]
O Programa Bolsa Família influencia votos no Brasil?
O Programas Condicionados de Transferência de Renda (PCTR) são políticas públicas populares que afetam positivamente diversas sociedades globalmente. No Brasil, esse tipo de iniciativa surge de modo descentralizado em 1995 e é unificado na década de 2000, quando é criado o Programa Bolsa Família (PBF). Desde então, pesquisadores fomentam vários debates acerca da eficácia e dos efeitos provenientes da implementação desse programa. O artigo demonstra que o programa possui influência positiva e de curto prazo nas candidaturas de políticos que já estão no poder, sem indicar que existam fortes relações de longo prazo ou de afinidade a partidos políticos específicos.
As avaliações de impacto têm evidenciado mudanças na vida escolar das crianças?
As avaliações de impacto são amplamente utilizadas para observar algum possível efeito de políticas públicas na sociedade. Em relação à educação das crianças de países em desenvolvimento, as evidências demonstram diversas conclusões. Tais conclusões, muitas vezes são conflitantes em razão das diferenças de critérios. Sendo assim, no estudo aqui analisado foi realizada uma análise de estudos que continham avaliação de impacto da vida escolar, que acabou sugerindo que a redução de custos com a escolaridade e a informação aos pais sobre as escolas, possui um impacto positivo na vida das crianças.
Chamada de Artigos para o Dossiê Temático “Inteligência artificial, ética e epistemologia”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Está aberta a chamada de artigos para o Dossiê Temático “Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia” da Revista Direito Público do IDP, coordenado pelos nossos pesquisadores juntamente com os professores Danilo Doneda e Miriam Wimmer. O dossiê faz parte das atividades do CEDIS/IDP e busca reunir estudos teóricos e empíricos que contribuam para o debate acerca […]