Eficiência administrativa e o devido processo legal no procedimento sancionador

Eficiência administrativa e o devido processo legal no procedimento sancionador

A busca por maior eficiência na administração pública tem levado à adoção de sistemas automatizados de aplicação de multas em áreas como fiscalização ambiental, tributária e urbanística.  Embora essas mudanças tragam agilidade e redução de custos, esses mecanismos levantam um debate central: até que ponto a automatização pode coexistir com garantias constitucionais como o devido […]

RIG como vetor do ESG: por que a sustentabilidade precisa de interlocução institucional?

RIG como vetor do ESG: por que a sustentabilidade precisa de interlocução institucional?

Conforme já trouxemos em outros artigos neste blog, nos últimos anos, o debate sobre práticas sustentáveis e responsabilidade corporativa ganhou notável relevância no ambiente empresarial, político e jurídico.  O conceito de ESG — sigla para Environmental, Social and Governance — tornou-se um parâmetro de referência para a atuação ética, transparente e sustentável das organizações.  Entretanto, […]

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos diante de oscilações econômicas

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos diante de oscilações econômicas

Em um cenário marcado por crises econômicas, variações cambiais e eventos imprevisíveis, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos ganha destaque como instrumento essencial para garantir a continuidade e a justiça nas contratações públicas. Este artigo apresenta os fundamentos legais, as principais hipóteses de revisão e a jurisprudência recente sobre o tema. O que é equilíbrio […]

Como as mudanças climáticas estão afetando a estratégia de empresas?

Como as mudanças climáticas estão afetando a estratégia de empresas?

A crise climática não é mais um problema distante, visto que ela está alterando a forma como empresas operam, produzem, se comunicam e se financiam.  Você já parou para pensar como uma onda de calor pode interromper cadeias de produção? ou como uma enchente pode afetar a logística de uma empresa em poucas horas?  De […]

Como a legislação consumerista regulamenta o e-commerce

Como a legislação consumerista regulamenta o e-commerce

Breve história do surgimento do comércio A comercialização de bens não é algo novo para a humanidade. A partir do momento que o ser humano conseguiu criar excedente de produtos iniciou-se o comércio. O qual passou a se tornar mais complexo à medida que as necessidades humanas também se tornavam mais intrincadas.  Inicialmente as trocas […]

Idp promove seminário internacional sobre inteligência artificial com autoridades nacionais e internacionais.

No próximo dia 31 de julho de 2025 (quinta-feira), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá, no campus da Asa Norte, o Seminário Internacional “Inteligência Artificial em Perspectiva: Fomento, Regulação e Soberania Digital”. O evento reunirá autoridades públicas, especialistas internacionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os caminhos jurídicos e […]

Desafios regulatórios à saúde e segurança do consumidor nas redes sociais

Desafios regulatórios à saúde e segurança do consumidor nas redes sociais

O crescimento do comércio digital e a influência das redes sociais transformaram a forma como produtos e serviços são consumidos no Brasil. Nesse cenário, influenciadores e plataformas digitais passaram a desempenhar um papel central na promoção de marcas, muitas vezes impactando diretamente a saúde e a segurança dos consumidores.  No entanto, a ausência de uma […]