O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário

Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no contencioso administrativo tributário do mundo. De acordo com a OCDE (2017), em 2015, o Brasil possuía mais de 225 mil processos ativos –, aproximando-se numericamente […]
O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário
Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no contencioso administrativo tributário do mundo. De acordo com a OCDE (2017), em 2015, o Brasil possuía mais de 225 mil processos ativos –, aproximando-se numericamente […]
O avanço da tecnologia como elemento para o debate dos direitos da privacidade e da proteção aos dados pessoais

Esse artigo tem por objetivo examinar, brevemente, os antecedentes e questões comuns que contribuíram para o desenvolvimento e construção da doutrina sobre os direitos da privacidade e da proteção de dados pessoais, assentados nas evoluções tecnológicas e sociais.
O avanço da tecnologia como elemento para o debate dos direitos da privacidade e da proteção aos dados pessoais
Esse artigo tem por objetivo examinar, brevemente, os antecedentes e questões comuns que contribuíram para o desenvolvimento e construção da doutrina sobre os direitos da privacidade e da proteção de dados pessoais, assentados nas evoluções tecnológicas e sociais.
Blockchain e LGPD: A necessidade de governança

“Deve se indagar não só como regular, mas como ela pode contribuir para aperfeiçoar os mercados em que é usada.” Este artigo inaugura uma série de três publicações. Analisam os impactos da tecnologia blockchain em diferentes ramos do direito, especialmente em relação à Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD). Neste primeiro artigo, foi analisado a relação […]
Resultado final – Chamamento NCJBE 2022-02

O NÚCLEO DE COMPARAÇÕES JURÍDICAS BRASIL-EUROPA, GRUPO INTERNACIONAL DE PESQUISA DO IDP em cooperação com a UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI ROMA TRE, por meio do Centro de Pesquisa CEPES, tornam público o resultado da seleção de pesquisadores para novo ciclo de pesquisas acadêmicas relativamente ao biênio acadêmico 2022/2023, a se iniciar no segundo semestre de […]
Inscrições abertas para “2º Congresso de Direito Internacional Privado”

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O 2º Congresso de Direito Internacional Privado está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho de forma híbrida e sediado presencialmente nas instalações da Faculdade de Direito da USP, tem caráter científico e internacional e é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDPr) e conta […]
PELA ÓTICA DA GOVERNANÇA E DA POLÍTICA, HOUVE IMPLICAÇÕES AS DIFERENTES RESPOSTAS DADAS AO COMBATE DA COVID-19?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller Figueiredo Localização da Intervenção: – Tamanho da Amostra: – Setor: Saúde/Política Variável de Interesse Principal: – Tipo de Intervenção: Respostas políticas ao combate da Covid-19 Metodologia: Outros Os países precisaram implementar uma ampla variedade de medidas políticas para combater a Covid-19. O objetivo deste artigo foi demonstrar com a combinação de […]
Como o MERCOSUL afeta os demais países?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro Título do Paper: How Regional Blocs Affect Excluded Countries: The Price Effects of MERCOSUR Autores: Won Chang e L. Alan Winters Localização da Intervenção: Brasil Tamanho da Amostra: 4 países membros Grande tema: Política Econômica e Governança Variável de Interesse principal: Importação Tipo de Intervenção: Impacto doMERCOSUL sobre os preços […]
Qual é o papel da informalidade nos países em desenvolvimento?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro Título do Paper: Wages and Informality in Developing Countries Autores: Costas Meghir, Renata Narita e Jean-Marc Robin Localização da Intervenção: Brasil Tamanho da Amostra: Não especificado Grande tema: Mercado de Trabalho Variável de Interesse principal: Informalidade Tipo de Intervenção: Impactos da informalidade Metodologia: Modelo econômico A economia informal é um […]