Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional (como a advocacia, magistratura, defensoria), ou até mesmo para eventuais provas de concursos públicos. Em pequena síntese, a responsabilidade civil é o fenômeno jurídico que […]
A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são importantes por diversas razões fundamentais que impactam diretamente o funcionamento do Estado e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, além de segurança para o estado democrático de direito. Já fora abordado anteriormente aqui no Blog do IDP, artigos importantes que contextualizam ambos os […]
O Direito de Defesa na Justiça Criminal
O direito de defesa é um direito fundamental da pessoa humana, com previsão constitucional e que na prática possui papel fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O tema do presente artigo foi corroborado com o intuito de transmitir aos advogados e profissionais do direito, ou ao menos tentar transmitir, a tamanha importância que esse direito […]
Reclamação no STF: conheça as hipóteses de cabimento
Aqui no Blog do IDP nós nos dedicamos a diversos ramos do Direito de forma integrada. Do ponto de vista do Direito Processual Civil, o professor Manassés Lopes já tratou, por exemplo, sobre o conceito e as espécies recursais previstas no Código de Processo Civil de 2015. Ele já apresentou os Embargos de Divergência como […]
Entenda as relações trabalhistas em perspectiva Constitucional
Aqui no Blog do IDP, já conversamos sobre a mudança de paradigma que o ordenamento jurídico brasileiro sofreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, identificamos a Constituição como o vértice do ordenamento: não é possível compreender mais os ramos do Direito Privado ou mesmo do Direito Público de forma […]
Quais os mecanismos de defesa do Estado Democrático de Direito?
Se você deseja aprofundar seus estudos no Direito Constitucional, há um tópico indispensável para você visitar, qual seja, as regras previstas nos institutos constitucionais para a defesa do Estado Democrático de Direito. Os professores de Direito Constitucional, em seus livros, costumam denominar a matéria como “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. A nossa Constituição […]
Conheça as atribuições do Presidente da República
Quando estudamos o Direito Constitucional, para além de conhecer de forma aprofundada os direitos e garantias fundamentais, a estrutura e organização do estado, também nos debruçamos sobre algumas funções importantes para a democracia. Neste artigo, quero lhes apresentar as atribuições do Presidente da República, previsto no artigo 84 da Constituição Federal. No texto da lei, […]
Ativismo judicial no Brasil: saiba mais sobre esse tema
Aqui no Blog do IDP, tratamos sobre os temas mais relevantes do Direito. No campo do Direito Constitucional, trabalhamos sobre como o Direito Comparado pode fornecer ferramentas para interpretar e compreender diferentes abordagens utilizadas na legislação. Ainda no campo da interpretação de normas da Constituição Federal de 1988, conversamos sobre seus métodos e alguns princípios […]
Direito Constitucional Comparado
Aqui no Blog do IDP, trazemos matérias aplicadas sobre os mais relevantes tópicos do conhecimento jurídico. Na seara do Direito Constitucional, considerando o plano interno, já trabalhamos, por exemplo: No plano internacional, desenvolvemos alguns temas, dentre eles: Já em relação ao direito estrangeiro, já examinamos como estudo de caso o julgamento Marbury vs. Madison, nos […]
Processo administrativo tributário na prática
Se você atua ou pretende atuar no Direito Tributário já deve saber o quão importante é a defesa do contribuinte no processo administrativo tributário. Isso porque, todos os dias a Administração Pública realiza a prática de “atos administrativos” de lançamento tributário. É dizer: Os impostos incidem sobre as manifestações de riqueza do contribuinte tributário. E […]