Liberdade de Expressão no Sistema Jurídico Brasileiro
Redator: Johan Chiritt Origem da Liberdade de Expressão É complexo indicar com precisão quando surge o direito à liberdade de expressão, pois é um assunto que permeia os debates da própria filosofia escolástica medieval. Naquela época, não se falava em “liberdade”, o discurso estava concentrado no que vem a ser o livre-arbítrio, o dom que […]
A Nova Interpretação do STF sobre Prisão em Segunda Instância
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A prisão em segunda instância, após condenação, é um tema que divide opinião entre juristas, legisladores e a sociedade brasileira. Essa discussão, que envolve princípios constitucionais, eficácia do sistema penal e questões de senso de justiça, tem gerado intensos debates sobre o papel do Judiciário, a presunção de inocência […]
A proteção dos direitos das minorias na constituição brasileira: avanços e desafios
*Redator: Matheus Carvalho A Constituição Federal de 1988 foi um marco na consolidação da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Com a busca pela igualdade e o combate à discriminação, o texto constitucional garantiu proteção a minorias e grupos historicamente marginalizados. O foco é assegurar que todos, independentemente de gênero, raça, etnia, orientação sexual […]
Entenda o que é Ativismo Judicial
*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos, praticamente de forma diária. Tal fato se dá em razão dos temas que os Tribunais têm enfrentado nas últimas décadas, os quais geram efeitos práticos […]
COMO A FORMA DAS ELEIÇÕES AFETA AS FINANÇAS MUNICIPAIS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: The Impact of Court-Ordered District Elections on City Finances Autor: Richard T. Boylan Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 1.724 municípios Setor: Economia do Setor Público Variável de Interesse Principal: Alocação de gastos públicos Tipo de Intervenção: Eleição distrital Metodologia: DID Resumo Os arranjos institucionais influenciam a […]
Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais. A legalização e regulamentação desse setor abriram novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que trouxeram desafios para o governo e a sociedade, especialmente no campo tributário e regulatório. A […]
Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.
O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos tribunais superiores, especialmente quando envolvem questões de direito relevantes para o ordenamento jurídico nacional. Esses recursos são fundamentais para assegurar a uniformidade e a correta […]
Processo Eleitoral e Fake News: O Desafio da Regulação nas Redes Sociais
O processo eleitoral, enquanto pilar de um Estado Democrático de Direito, enseja a fixação de regras e princípios que norteiam o seu pleno funcionamento e a forma como o pleito deve ocorrer. Dentre as principais nuances que envolvem o processo eleitoral, temos um constante avanço da tecnologia, cujo impacto é praticamente imensurável no sucesso de […]
Autonomia Partidária: Uma breve história contada pelo STF e pelo TSE
Diante do cenário político brasileiro, o qual dispõe de características singulares, especialmente a grande quantidade de partidos políticos, é necessário observar qual seria o nível de autonomia das agremiações e as possibilidades de controle externo. A Constituição Federal, há 30 anos, expressou, por meio do art. 17, § 1º, da Constituição Federal, a necessidade de […]
Repristinação e Efeito Repristinatório no Direito Brasileiro
No Direito Brasileiro, conceitos como repristinação e efeito repristinatório desempenham papeis fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Esses conceitos, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem diferenças essenciais que afetam diretamente a dinâmica legislativa e a estabilidade do ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988, ao instituir um processo legislativo detalhado, assegura […]