Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?
O controle de convencionalidade é o instrumento que garante a compatibilidade das leis brasileiras com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Sua aplicação tem se tornado cada vez mais relevante para assegurar que os compromissos internacionais do Brasil sejam efetivamente respeitados no âmbito interno. O que é controle de convencionalidade? O controle […]
Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?
Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja aprofundar seus estudos em Direito Administrativo, essa é uma temática que pode ser muito debatida na academia. De plano, não há como fugir de algumas […]
Marbury vs Madison: estudo de caso do controle de constitucionalidade
O caso Marbury vs Madison desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. O caso entrou para a história como famoso Leading Case da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Já trabalhamos aqui no Blog do IDP, artigos sobre interpretação constitucional e seus métodos de interpretação. […]
Professora Roberta Wichmann ministrará o curso “Avaliação de Políticas Públicas para o Controle da Tuberculose – Métodos Quasi-Experimentais”
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A professora do Mestrado em Economia do IDP, Roberta Wichmann, ministrará o curso intitulado “Avaliação de Políticas Públicas para o Controle da Tuberculose – Métodos Quasi-Experimentais” na grade científica da 56ª edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical – MEDTROP PLAY 2021. O minicurso será realizado no dia 25/10/2021, em parceria com […]
Qual é a importância do autocontrole no trabalho?
Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir uma série de direitos aos trabalhadores brasileiros, ainda se observa no país uma lacuna entre direito formal e relações cotidianas de trabalho, com violação dos direitos humanos por meio da submissão de pessoas a condições de trabalho desumanas e a falta de reconhecimento de quaisquer elementos de cidadania. Tendo em vista a importância social e o atual estágio de maturação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, Antero (2008) procurou avançar no debate sobre a pesquisa de avaliação como ferramenta vital para a melhoria da gestão de políticas públicas, com o objetivo de produzir informações relevantes para o aprimoramento das ações governamentais.
Controle de constitucionalidade: saiba os 5 pontos-chaves
Em primeiro lugar, o sistema de controle de constitucionalidade dá ao advogado e ao operador do Direito grande segurança na defesa e garantia das normas constitucionais. Além disso, o controle de constitucionalidade é atualmente uma temática muitíssimo relevante nos concursos públicos e nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, aqui, vamos […]
Controle de constitucionalidade: saiba os 5 pontos-chaves
Em primeiro lugar, o sistema de controle de constitucionalidade dá ao advogado e ao operador do Direito grande segurança na defesa e garantia das normas constitucionais. Além disso, o controle de constitucionalidade é atualmente uma temática muitíssimo relevante nos concursos públicos e nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, aqui, vamos […]
Motivando por Inovação
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Manso, G (2011) Título original: Motivating Innovation Localização da Intervenção: Empresas de capital aberto listadas em bolsas de valores (ex.: NYSE, NASDAQ) ou setores intensivos em P&D (indústrias farmacêutica, de tecnologia, biotecnologia, etc.). Alternativamente, pode ser aplicado a startups financiadas por venture capital ou a departamentos de P&D em […]
Litígios envolvendo acionistas e inovação corporativa
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Liu, Lin e Manso (2018) Título original: Shareholder Litigation and Corporate Innovation Localização da Intervenção: Estados Unidos — 23 estados americanos que adotaram as leis de “exigência universal” (Universal Demand — UD) entre 1989 e 2005. Tamanho da Amostra: 4.526 firmas públicas únicas e 57.310 observações ao nível de […]
Dever de cuidado do ECA Digital: a lição do caso Discord
Em 12 de agosto de 2026, o dever de cuidado do ECA Digital deixou de ser tese doutrinária: o Discord recebeu três dias úteis para desligar uma funcionalidade inteira no Brasil. A ordem veio da ANPD, em medida preventiva, e alcançou o Go Live e todos os recursos equivalentes de transmissão, retransmissão, espelhamento, reprodução sincronizada […]