Tributação do consumo: como funciona o modelo brasileiro de IVA dual?
Por Manassés Lopes Durante décadas, as empresas brasileiras conviveram com uma tributação do consumo fragmentada entre PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo possuía regras próprias de incidência, regimes de crédito distintos, obrigações acessórias específicas e uma jurisprudência construída quase sempre de forma isolada. O resultado era conhecido por qualquer advogado que atuasse no […]
O desempenho da contratação baseada em resultados naterceirização pública: uma análise de metarregressão
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Bel, Espaillat e Esteve (2025) Título original: The performance of performance-based contracting in public outsourcing: a meta-regression analysis Localização da Intervenção: Estados Unidos e Reino Unido. Tamanho da Amostra: 740 observações Variável de Interesse Principal: Tipo de Intervenção: Otimização em políticas públicas Metodologia: meta-análise e metaregressão. Resumo A Contratação […]
Os impactos do capital social dos líderes políticos no sucesso das políticas públicas: o caso dos sistemas alimentares locais.
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Noh et al. (2025) Título original: The Impacts of Political Leaders’ Social Capital on Policy Success: The Case of Local Food Systems Localização da Intervenção: Nova York (EUA) Tamanho da Amostra: 185 líderes municipais. Variável de Interesse Principal: Acesso a alimentos Tipo de Intervenção: Liderança colaborativa entre governos. Metodologia: […]
Como compatibilizar as garantias constitucionais e o processo eleitoral?
Como conciliar a inerente celeridade do processo eleitoral brasileiro com a irrenunciável tutela das garantias constitucionais dos candidatos e dos cidadãos? Essa questão permeia toda a atuação da Justiça Eleitoral (JE), desde o registro de candidatura até a diplomação, exigindo dos operadores do Direito, advogados, juízes e assessores de campanha, um domínio denso e crítico […]
Por que todo advogado empresarial precisa dominar o acordo de sócios?
No dinâmico e complexo universo empresarial, a previsibilidade e a segurança jurídica são pilares fundamentais para o crescimento sustentável e a longevidade de qualquer negócio. Se você é um advogado ou advogada empresarial, contador ou contadora, que busca oferecer soluções eficazes a seus clientes, o acordo de sócios surge como uma ferramenta indispensável no dia […]
Como nascem as leis no Brasil?
Você já se perguntou quem “cria” as leis que regem sua vida? Será que é só o Congresso que decide tudo? Será que basta um projeto bem-intencionado para virar lei? A resposta passa por um tema fundamental, que muitas vezes é negligenciado, o chamado processo legislativo. Ele é o coração do Poder Legislativo, e o […]
As práticas anticoncorrenciais e a jurisprudência do CADE
Você já parou para pensar por que não existe apenas uma empresa de telefonia, de supermercados ou de bancos no Brasil? Ou por que uma fusão bilionária entre gigantes precisa passar pelo crivo de uma autoridade estatal? Essas perguntas estão ligadas ao estudo do Direito Concorrencial, ramo do Direito que estabelece as regras do jogo […]
Governança Corporativa 4.0: como reduzir conflitos entre sócios?
Você já se perguntou por que algumas empresas crescem de forma sustentável, atravessam crises e passam de geração em geração, enquanto outras, mesmo promissoras, desaparecem em poucos anos? A resposta, muitas vezes, está em um tema que parece complexo, mas que pode ser explicado de forma didática, a chamada governança corporativa. A governança é como […]
Concurso público: quando a eliminação pode ser anulada?
Um candidato é aprovado em todas as provas, investe meses de preparação e, na reta final, recebe a notícia da eliminação. O motivo é um inquérito antigo que sequer virou ação penal, ou uma altura mínima que constava apenas do edital, ou um exame psicológico cujo resultado ninguém consegue explicar. A pergunta que chega ao […]
Desigualdade na comunicação de linha de frente: burocratas falam de maneira diferente com homens e mulheres
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Friedrich e Eckhard (2026) Título original: Inequality in frontline communication: bureaucrats talk differently to men and women Localização da Intervenção: Alemanha Tamanho da Amostra: 20.000 enunciados proferidos por 28 burocratas Variável de Interesse Principal: complexidade e emocionalidade Tipo de Intervenção: Avaliação de impacto na administração pública Metodologia: Estatística empírica; […]