Mediação e arbitragem no Processo Civil: quando podem ser utilizados
A busca por métodos alternativos à jurisdição estatal sempre fez parte da história da resolução de conflitos. Antes mesmo da existência do Estado como conhecemos hoje, as sociedades primitivas já recorriam à arbitragem e à autocomposição para resolver controvérsias, muitas vezes por meio de figuras respeitadas da comunidade. No Brasil, esses métodos ganharam relevância normativa […]
COMO A ECONOMIA COMPORTAMENTAL PODE AUXILIAR NA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Behavioral Economics and Public Policy: A Pragmatic Perspective Autor: Raj Chetty Localização da Intervenção: Estados Unidos, Dinamarca Tamanho da Amostra: 1,2 bilhão indivíduos-ano Setor: Economia Comportamental Variável de Interesse Principal: Adesão a políticas Tipo de Intervenção: Default, Nudge Metodologia: Experimento Resumo A economia comportamental tornou-se uma crescente vertente […]
Direito Penal no Cinema: 8 obras indispensáveis para sua formação
Você já se perguntou como os grandes dilemas do Direito Penal ganham forma — e emoção — na tela do cinema? No cinema, os filmes que abordam julgamentos, erros judiciários e crimes de impacto podem funcionar como verdadeiros estudos de caso para refletirmos sobre a teoria e a prática penal. Neste texto, propomos uma imersão […]
Gov.br e a transformação digital no Setor Público
A digitalização dos serviços públicos tem sido uma das grandes revoluções na relação entre governo e sociedade. No Brasil, o Gov.br se consolidou como a principal plataforma de acesso a serviços digitais, reunindo informações de órgãos governamentais e proporcionando uma experiência mais ágil e eficiente ao cidadão. Além de reduzir custos operacionais, a iniciativa se […]
Recursos Repetitivos no STJ: Uniformização da Jurisprudência e Racionalização do Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça consiste em órgão extremamente novo no cenário jurídico brasileiro. Sua criação se deu com o advento da Constituição de 1988, que tinha como missão garantir a uniformidade na interpretação da legislação federal. Instalado em abril de 1989, após debates que remontam aos anos 1960, o STJ atua hoje como guardião […]
Ações Autônomas de Impugnação no Processo Civil: O que são?
No âmbito do processo civil brasileiro, as ações autônomas de impugnação desempenham um papel relevante no sistema recursal, pois representam mecanismos processuais voltados à revisão de decisões judiciais fora da via recursal clássica. Ao contrário dos recursos tradicionais, que são interpostos dentro do mesmo processo em que foi proferida a decisão impugnada, as ações autônomas […]
Compliance e relações governamentais: como garantir transparência e integridade no setor público e privado
A crescente complexidade das relações entre empresas e o setor público exige práticas transparentes, éticas e em conformidade com a legislação. Nesse cenário, o compliance e as relações governamentais tornam-se fundamentais para prevenir riscos regulatórios, fortalecer a integridade institucional e garantir decisões alinhadas ao interesse público. O que são Relações Governamentais e como elas se […]
O cuidado com a qualidade legislativa: Checklist prático para elaboração de leis
O que a proibição de melancia em Rio Claro e a regulação do latido de cães em Penha têm em comum? Descubra como formular normas eficazes e conectadas à realidade, sem deixar de lado os aspectos técnicos, sociais e legais. Ao longo da história legislativa brasileira, diversos exemplos chamaram atenção pela criatividade de seus legisladores, […]
QUAIS OS IMPACTOS DA DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS NO COMPORTAMENTO DOS PASSAGEIROS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Anupriya, Daniel J. Graham, Daniel Hôrcher, Richard J. Anderson e Prateek Bansal Título original: Quantifying the ex-post causal impact of differential pricing on commuter trip scheduling in Hong Kong Localização da Intervenção: Hong Kong Tamanho da Amostra: 1.720.976 viagens Setor: Economia do Transporte Variável de Interesse Principal: Horário de viagem […]
Quando cabe a Reclamação Constitucional no STF?
Ao longo das últimas três décadas, o cenário constitucional sofreu diversas alterações, especialmente em razão das emendas constitucionais que incluíram ou alteraram o texto original da Constituição Federal. Dentre essas alterações, a Emenda Constitucional n. 45/2004 foi determinante para o regular desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário. Antes da constituinte, o Supremo vivia uma realidade […]