Recurso Especial, Ordinário ou Extraordinário? Saiba como escolher o caminho certo
Introdução No âmbito do Direito Processual Brasileiro, a estratégia a ser adotada no decorrer de um processo exige, de forma ímpar, prever não somente eventual sentença, mas também o eventual caminho que será trilhado ao longo de todo processo, inclusive na hipótese daquele processo alcançar um tribunal superior. No bojo do texto constitucional, alguns recursos […]
Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: desafios, transparência e fiscalização
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil é essencial para garantir eleições justas e competitivas. Nos últimos anos, o sistema passou por expressivas mudanças, como a proibição das doações empresariais e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contudo, apesar dos avanços, desafios como a fiscalização dos recursos, o combate ao caixa […]
QUAL O IMPACTO DA AUTOMAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Luis R. Díaz Pavez e Inmaculada Martínez-Zarzoso Título original: The impact of automation on labour market outcomes in emerging countries Localização da Intervenção: Países em desenvolvimento Tamanho da Amostra: 1.105 setores-país-ano Setor: Economia do Trabalho Variável de Interesse Principal: Emprego Tipo de Intervenção: Automação do trabalho Metodologia: IV-FE, FE Resumo […]
Direito Penal Corporativo: O que é?
Introdução O Direito Penal Corporativo é um ramo do Direito Penal que se dedica à análise das infrações penais cometidas no âmbito das atividades empresariais e pelas pessoas jurídicas, especialmente corporações e sociedades empresárias. Em grande medida, trata-se de uma área que vem ganhando destaque nas últimas décadas, sobretudo em razão da complexidade das relações […]
Por que a integração entre órgãos é essencial para a efetividade da Segurança Pública?
A segurança pública é um dos maiores desafios do Brasil. Para enfrentá-lo de forma eficaz, não basta apenas mais policiamento ou aumento de penas. É preciso atuar de forma integrada, unindo forças policiais, saúde, educação, assistência social e tecnologia. A cooperação entre União, Estados, Municípios e até com a segurança privada é fundamental para prevenir […]
Como ser um líder preparado para a inovação digital no Setor Público?
Vivemos uma era de profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas. A digitalização avança em ritmo acelerado, impactando as relações de trabalho, o consumo, a educação, a saúde e, inevitavelmente, a Administração Pública. O setor público enfrenta, na atualidade, uma transformação sem precedentes impulsionada pela revolução digital, pelas novas demandas sociais e pela crescente cobrança por […]
Passo a passo para elaborar um termo de consentimento conforme a LGPD
A elaboração de um termo de consentimento claro e juridicamente válido é uma etapa crucial para qualquer organização que deseje estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Em linhas gerais, o termo garante que o titular dos dados tenha plena ciência sobre como suas informações serão utilizadas, e […]
Os novos desafios da Segurança Pública no Brasil: o que você precisa entender em 2025
A segurança pública no Brasil sempre foi um tema central no debate público, mobilizando a opinião da sociedade civil, os poderes estatais e a academia. Em 2025, o contexto apresenta novos desafios e dinâmicas complexas que exigem compreensão profunda por parte dos cidadãos, gestores e operadores do Direito. As transformações tecnológicas, o crime organizado, a […]
Por que o ESG não é mais um diferencial e sim uma exigência do mercado?
O ESG deixou de ser um diferencial e se tornou uma exigência para empresas e profissionais que desejam se manter competitivos e em conformidade com as leis e expectativas do mercado. Este artigo apresenta os pilares do ESG, suas obrigações legais e regulatórias, e destaca a importância da qualificação profissional para implementar essas práticas de […]
Por que o Direito Legislativo é essencial para o Estado Democrático de Direito?
A divisão do poder estatal é uma pauta carregada ao longo de toda história, com ênfase durante a Revolução Francesa, momento este em que a sua divisão se mostrava necessária para que os conflitos sociais e o interesse público se alinhassem ao conceito de uma sociedade mais justa e equilibrada. Nesse quadrante, uma das propostas […]