Eficiência administrativa e o devido processo legal no procedimento sancionador
A busca por maior eficiência na administração pública tem levado à adoção de sistemas automatizados de aplicação de multas em áreas como fiscalização ambiental, tributária e urbanística. Embora essas mudanças tragam agilidade e redução de custos, esses mecanismos levantam um debate central: até que ponto a automatização pode coexistir com garantias constitucionais como o devido […]
Adultização de crianças e adolescentes: desafios para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A adultização infantil representa um problema crescente nas redes sociais, onde crianças são expostas ou incentivadas a reproduzir comportamentos próprios da vida adulta. A repercussão de um vídeo do influenciador digital Felca trouxe esse debate ao primeiro plano, revelando falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante da era digital. Assim, o presente […]
PROGRAMAS DE EMPODERAMENTO DE JOVENS PODEM CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DURANTE PERÍODOS DE CRISE?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Can youth empowerment programs reduce violence against girls during the COVID-19 pandemic? Autores: Selim Gulesci, Manuela Puente-Beccar e Diego Ubfal Localização da Intervenção: Bolívia Tamanho da Amostra: 600 adolescentes Setor: Políticas Públicas Variável de Interesse Principal: Violência Tipo de Intervenção: Programa de treinamento Metodologia: RCT Resumo A pandemia de […]
Como as mudanças climáticas estão afetando a estratégia de empresas?
A crise climática não é mais um problema distante, visto que ela está alterando a forma como empresas operam, produzem, se comunicam e se financiam. Você já parou para pensar como uma onda de calor pode interromper cadeias de produção? ou como uma enchente pode afetar a logística de uma empresa em poucas horas? De […]
Transição energética e financiamento verde: oportunidades para o setor público e privado
O mundo vive uma corrida contra o tempo para conter os efeitos da crise climática. Os governos, empresas e instituições financeiras estão sendo pressionados a mudar não apenas o discurso, mas a forma como produzem, contratam, investem e regulam. No Brasil, esse movimento ganhou impulso com a sanção da Lei nº 15.103/2025, que criou o […]
Desafios regulatórios à saúde e segurança do consumidor nas redes sociais
O crescimento do comércio digital e a influência das redes sociais transformaram a forma como produtos e serviços são consumidos no Brasil. Nesse cenário, influenciadores e plataformas digitais passaram a desempenhar um papel central na promoção de marcas, muitas vezes impactando diretamente a saúde e a segurança dos consumidores. No entanto, a ausência de uma […]
Artigo 20 da LGPD: A Revisão de Decisões Automatizadas Funciona?
Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, foi um marco regulatório na proteção de dados pessoais no Brasil. Inspirada em legislações internacionais como o GDPR europeu, a LGPD trouxe avanços significativos, principalmente no que tange à autonomia e autodeterminação informativa dos indivíduos. Um dos dispositivos mais debatidos, […]
Qual a importância da autonomia fiscal para a forma federativa do Estado
Introdução Embora o título parece tratar de um assunto muito complexo e até mesmo distante do cotidiano. A verdade é que diariamente lidamos com este assunto e nem ao menos percebemos. Seja nas notícias, a eterna discordância entre presidente, governadores e prefeitos acerca das tributações, ou até mesmo nas alterações que sentimos nos impostos que […]
COMO O EFEITO DA REDUÇÃO DE TARIFAS É AFETADO PELA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Autores: Matteo Fiorini, Marco Sanfilippo e Asha Sundaram Localização da Intervenção: Etiópia Tamanho da Amostra: 12.672 firmas-ano Setor: Economia do Transporte Variável de Interesse Principal: Produtividade Total dos Fatores Tipo de Intervenção: Redução tarifária Metodologia: TW-FE, Logit Resumo A infraestrutura de transporte é essencial para o desenvolvimento econômico, influenciando […]
Análise Econômica do Crime: quanto custa (não) investir em segurança?
Análise Econômica do Crime: quanto custa (não) investir em segurança? Você já se perguntou por que, mesmo com leis mais duras e cadeias cada vez mais lotadas, a criminalidade continua sendo um dos maiores desafios do Brasil? A resposta pode estar não na quantidade de leis ou no tamanho das penas, mas em como, e […]