Respostas comportamentais à tributação de heranças e doações: evidências da Alemanha
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Ulrich Glogowsky Título original: Behavioral responses to inheritance and gift taxation: Evidence from Germany Localização da Intervenção: Alemanha Tamanho da Amostra: 1,3 milhão de heranças e 376 mil doações Variável de Interesse Principal: Elasticidade (sensibilidade das transferências tributáveis à alíquota líquida de imposto) Tipo de Intervenção: Medidas Fiscais em […]
A difícil tarefa da avaliação de políticas públicas de inovação industrial
Introdução Políticas públicas possuem inúmeras definições, abordagens e ideias. Por essa razão, inclusive, vêm sendo tratadas como um campo multidisciplinar de estudo, posto que as políticas públicas, ao fim e ao cabo, representam, nas palavras da Professora Maria Paula Dallari Bucci, um programa de ação governamental que resulta de um conjunto de processos juridicamente regulados […]
Crowdfunding e criptoativos: como evitar riscos de lavagem de dinheiro
O que é crowdfunding? Quando falamos em crowdfunding, a primeira imagem que vem à mente é a das plataformas digitais modernas, nas quais artistas, escritores, empreendedores e pesquisadores apresentam seus projetos e recebem apoio financeiro de pessoas espalhadas pelo mundo. Esse modelo resgata uma prática histórica antiga: reunir pequenas contribuições de muitos para transformar ideias […]
Can gender quotas in candidate lists empower women? Evidence from a regression discontinuity design
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Manuel Bagues e Pamela Campa Título original: Can gender quotas in candidate lists empower women? Evidence from a regression discontinuity design Localização da Intervenção: Espanha Tamanho da Amostra: Municipios com mais de 3.000 habitantes Variável de Interesse Principal: impacto da introdução de cotas em 2007, alavancando a variação fornecida […]
Tributação verde: incentivos e penalidades no contexto ESG
Você já parou para pensar que a tributação pode se tornar uma grande aliada da sustentabilidade e fortalecer os seus resultados ESG? Pois bem, a resposta para essa pergunta está na tributação verde, que, em suma, é o uso inteligente e bem alocado de instrumentos fiscais para premiar agentes que investem em práticas sustentáveis, além […]
Como o princípio da sindicabilidade contribui para a limitação da discricionariedade administrativa nos atos da Administração Pública?
O Estado Democrático de Direito submete-se, em todas as suas esferas, aos ditames da Lei, concebida como um instrumento de concretização dos objetivos delineados pela Constituição Federal em sua originalidade. Quando tratamos acerca da Administração Pública, esse cenário não é diferente. Isso porque o caráter democrático de um Estado deve influir sobre o modo de […]
Arbitragem com Inteligência Artificial
A arbitragem consolidou-se nas últimas décadas como um dos mais relevantes métodos alternativos de resolução de conflitos. Sua flexibilidade, celeridade e confidencialidade a tornam especialmente atraente em disputas empresariais complexas, frequentemente envolvendo contratos internacionais, grandes valores e alta especialização técnica. Em paralelo, vivemos uma revolução tecnológica pautada pela ascensão da inteligência artificial (IA), capaz de […]
O Efeito dos Mandatos Baseados na Renda na Demanda por Seguros Hospitalares Privados e suas Dinâmicas
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autor(es): Thomas Buchmueller; Terence C. Cheng; Ngoc T.A. Pham; e Kevin E. Staub Título original: The effect of income-based mandates on the demand for private hospital insurance and its dynamics Localização da Intervenção: Australia (país na Oceania) Tamanho da Amostra: 101,670 observações e 18,407 indivíduos. Setor: Economia da Saúde Variável […]
Data centers e o Direito Administrativo: a nova infraestrutura essencial do século XXI
Os data centers deixaram de ser apenas estruturas de tecnologia da informação para se tornarem a espinha dorsal da sociedade digital. Hospitais, tribunais, sistemas de segurança pública e administração tributária dependem diretamente deles. Por isso, cresce o debate jurídico sobre tratá-los como infraestrutura essencial, exigindo regras claras de regulação, sustentabilidade e soberania digital para garantir […]
Omissão como técnica legislativa e o expansivo papel judicial
Introdução A omissão legislativa, frequentemente compreendida apenas como lacuna ou falha do legislador, pode também ser empregada de forma intencional, configurando-se como uma técnica legislativa legítima. Ao não regular determinada matéria de forma exaustiva, o legislador deixa margem para que a interpretação e aplicação do direito sejam moldadas pela realidade social, pela evolução cultural e, […]