Processo Administrativo de Responsabilização
O procedimento administrativo para punição de empresas pela prática de corrupção A corrupção é um problema social que pode gerar consequências significativas para a sociedade e é um dos maiores desafios que afeta a credibilidade das instituições públicas e privadas no Brasil e no mundo. Para enfrentar esse problema no Brasil, diversas medidas legais, como […]
QUAIS OS IMPACTOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS SOBRE A SEGREGAÇÃO RACIAL EM UNIVERSIDADES?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autor: Peter Hinrichs Título original: Affirmative Action and Racial Segregation Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 2.068 estados-ano Setor: Economia da Educação Variável de Interesse Principal: Segregação racial em faculdades Tipo de Intervenção: Remoção de ações afirmativas Metodologia: OLS, Estudo de Eventos Resumo Diante das desigualdades raciais presentes nos […]
A Importância das Cláusulas Pétreas para o Ordenamento Jurídico e as Funções do Poder Constituinte Derivado
A Constituição Federal de 1988, reconhecida por sua estrutura sólida e abrangente, é o principal pilar do ordenamento jurídico brasileiro. Esse documento, fruto do Poder Constituinte Originário, estabeleceu as bases de um novo Estado, rompendo completamente com a ordem jurídica anterior. Essa ruptura permitiu a criação de novas normas, adequadas às demandas sociais e políticas […]
AIRC, AIJE e AIME: As siglas que fazem parte do Direito Processual Eleitoral
O tema “eleições” tem sido uma das principais pautas de debate na sociedade, seja por leigos, seja por especialistas, o qual tem sido ainda mais amplificado em razão do foco dado pela imprensa ao assunto. Isso porque o Direito Eleitoral impacta diretamente a sociedade, especialmente durante o período eleitoral, quando esta pauta vem mais à […]
Intervenção Estadual no Federalismo Brasileiro
Princípios, Limites e Aplicações O federalismo brasileiro é um sistema que distribui o poder entre diferentes entes federados – União, Estados e Municípios – com o objetivo de garantir autonomia política e administrativa a cada um deles. No entanto, existem situações em que essa autonomia pode ser temporariamente suspensa por meio de um instituto constitucional […]
QUAL O IMPACTO DOS SEGUROS NA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: The Oregon Health Insurance Experiment: Evidence from the First Year Autores: Amy Finkelstein, Sarah Taubman, Bill Wright, Mira Bernstein, Jonathan Gruber, Joseph P. Newhouse, Heidi Allen, Katherine Baicker e Oregon Health Study Group. Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 90.000 indivíduos Setor: Economia da Saúde Variável de […]
COMO OS IMPOSTOS SOBRE O CIGARRO AFETAM O TABAGISMO DE MINORIAS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Cigarette taxes and smoking among sexual minority adults Autores: Christopher S. Carpenter e Dario Sansone Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 3,3 milhões de adultos Setor: Economia do Setor Público Variável de Interesse Principal: Consumo de cigarros Tipo de Intervenção: Aumento de impostos Metodologia: DID, DDD Resumo […]
COMO AS TARIFAS ANTIDUMPING AFETARAM OS PREÇOS E A PRODUÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS?
Pesquisadora responsável: Eduarda Miller Figueiredo Título orginal: The Production Relocation and Price Effects of US Trade Policy: The Case of Washing Machines Autores: Aaron Flaaen, Ali Hortaçsu e Felix Tintelnot Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: – Setor: Setor Público Variável de Interesse Principal: logaritmo do preço Tipo de Intervenção: Mudanças tarifárias (antidumping) […]
COMO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PODEM APRIMORAR O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Mounir Karadja e Erik Prawitz Título original: Outsourcing Education: Experimental Evidence from Liberia Localização da Intervenção: Libéria Tamanho da Amostra: 3,508 estudantes, 185 escolas Setor: Economia daEducação Variável de Interesse Principal: Qualidade das escolas Tipo de Intervenção: Gestão privada Metodologia: OLS Resumo As parcerias público-privadas (PPPs) podem apresentar oportunidades aos […]
Crimes contra a Administração Pública
Contextualização Os crimes contra a administração pública ocupam um papel central no Direito Penal Brasileiro, refletindo a preocupação do legislador em preservar a integridade, a eficiência e a confiança nas instituições do Estado. O cenário brasileiro, é marcado por episódios de corrupção e desvios de conduta por parte de agentes públicos. Dessa forma, se reforça […]