Quem se beneficia com os cortes de impostos corporativos estaduais?
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Juan Carlos Suárez Serrato e Owen Zidar Título original: Who Benefits from State Corporate Tax Cuts? A Local Labor Market Approach with Heterogeneous Firms Localização da Intervenção: Estados Unidos (EUA) Variável de Interesse Principal: Os resultados econômicos locais, incluindo população (N), salários (w), preços de aluguel (r) e número […]
Casa Própria: O caso da Suécia
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Sodini et al. (2023) – P. Sodini, S. V. Nieuwerburgh, R. Vestman and U.v.L. Toal Título original: Identifying the Benefits from Homeownership: A Swedish Experiment Localização da Intervenção: Suécia (País do Norte Europeu) Tamanho da Amostra: 1.911 famílias — 567 no grupo de tratamento e 1.344 no grupo de […]
O futuro dos recursos no processo civil: simplificação ou restrição ao acesso à justiça?
O sistema recursal brasileiro sempre foi alvo de críticas, seja por sua complexidade, seja pelo volume excessivo de demandas que chegam aos tribunais superiores. O Código de Processo Civil de 2015 buscou enfrentar esse problema por meio de mecanismos de racionalização, como o fortalecimento dos precedentes, a valorização da decisão de mérito e a criação […]
O PL da Larissa Manoela e o patrimônio de crianças famosas
Em agosto de 2023, Larissa Manoela concedeu uma entrevista ao Fantástico que se tornou um debate jurídico sério. A atriz, então com 22 anos, revelou que recebia apenas uma mesada dos próprios pais, precisava pedir autorização para comprar passagens aéreas e descobriu que, em uma das empresas abertas para gerir sua carreira iniciada aos quatro […]
O que o STJ decidiu sobre as medidas executivas atípicas?
O credor obteve sentença, transitou em julgado, iniciou o cumprimento, acionou SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e nada. O devedor não tem bens penhoráveis, ao menos não oficialmente, mas frequenta restaurantes caros, viaja para o exterior e mantém um padrão de vida incompatível com a condição de insolvência que alega ter. Antes do CPC/2015, o processo chegava […]
ADI 7941 e suas repercussões: entre a autonomia normativa e os limites constitucionais do poder regulatório
O controle de constitucionalidade no Brasil frequentemente revela tensões profundas entre inovação normativa e limites impostos pela Constituição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7941 insere-se nesse contexto, trazendo à tona discussões relevantes sobre a extensão do poder regulatório, a competência dos entes federativos e os limites materiais da atuação estatal. Mais do que um […]
Líderes Populistas e a Economia
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Funke, Schularick e Trebesch (2023) Título original: Populist Leaders and the Economy Localização da Intervenção: Análise global comparativa entre países Tamanho da Amostra: 60 países, abrangendo todos os membros atuais da OCDE/UE, os nove maiores países da América do Sul e dez grandes mercados emergentes da Ásia e da […]
Regulação
Regulação IDP A área de Regulação do IDP atua de forma estratégica para garantir a qualidade, a regularidade e o reconhecimento institucional junto aos órgãos competentes, especialmente o Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Com atuação integrada às áreas acadêmicas e administrativas, a equipe é responsável […]
O fim do Dark Patterns e o ECA Digital
Imagine a seguinte situação: você tenta cancelar uma assinatura de streaming e, em vez de um botão simples, encontra um labirinto de páginas, confirmações e “últimas ofertas imperdíveis”. Ou então, ao comprar uma passagem aérea, descobre no carrinho um seguro viagem que nunca solicitou. Quem nunca passou por isso? Essas experiências frustrantes têm nome: dark […]
Uso de satélites para aplicação de multas ambientais: tecnologia, legalidade e os limites do poder sancionador
A floresta não fala, mas hoje é permanentemente observada. O uso de satélites para monitoramento ambiental transformou a forma como o Estado brasileiro fiscaliza desmatamentos, queimadas e outras infrações ambientais. Imagens captadas em tempo quase real permitem identificar supressões de vegetação antes mesmo que equipes de campo cheguem ao local. A questão que surge é […]