O sócio pode ser excluído por quebra de confiança? A affectio societatis, a falta grave e os limites jurídicos da exclusão societária
Sociedades empresárias não são meras estruturas patrimoniais organizadas em torno de capital. Elas são, sobretudo, arranjos jurídicos que pressupõem cooperação, lealdade e convergência mínima de propósitos entre seus integrantes. A confiança recíproca, embora não expressamente tipificada no Código Civil como requisito formal, constitui elemento estruturante da convivência societária. Quando esse vínculo se rompe, instala-se uma […]
IDP Graduação – Projetos – IDP Internship Faria Lima
Estude e estagie em São Paulo Aulas no IDP pela manhã e estágio supervisionado à tarde 15vagas 4cursos 1ºsemestre de 2027 Inscreva-se O que é o IDP Internship Faria Lima? O IDP Internship Faria Lima é um programa de mobilidade acadêmica e profissional que permite aos alunos do IDP a cursarem um semestre em São […]
Colaboração entre municípios: o caminho para serviços de água mais eficientes
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Ruowen Shen; Hai David Guo; e, Salman Yousuf UI Alam Título original: Enhancing Service Delivery Efficiency Through Inter-Local Collaboration: A Network Analysis in Water Service Context Localização da Intervenção: Iowa (estado dos EUA) Tamanho da Amostra: 275 cidades do estado de Iowa. Variável de Interesse Principal: Eficiência por meio […]
Soluções penais não privativas de liberdade e sua eficácia.
A vida jurídica em sociedade, segundo Reale, anda em consonância com a evolução cultural da humanidade, observando-se uma passagem gradual na solução dos conflitos resolvidos com a força física enfraquecendo-se em relação à norma jurídica. Esse cenário fica evidente quando rememoramos as sucessivas fases que a punição se manifesta na história da humanidade, desde o […]
Transferências Condicionais de Dinheiro Geram Benefícios?
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Katy Bergstrom e William Dodds Título original: The targeting benefit of conditional cash transfers Localização da Intervenção: México Tamanho da Amostra: A pesquisa abrange todos os domicílios na amostra de avaliação (ou seja, as 506 localidades) e contêm extensas informações sobre os domicílios (incluindo a elegibilidade para o Progresa), […]
Governo digital, inteligência artificial e inovação no setor público: limites jurídicos e desafios institucionais
A digitalização do Estado deixou de ser uma promessa futurista para se tornar uma realidade concreta da administração pública contemporânea. Plataformas digitais, serviços automatizados, bases massivas de dados e sistemas de inteligência artificial passaram a integrar o cotidiano do poder público, redefinindo a forma como políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas. Nesse cenário, o […]
Criminologia e política criminal no Brasil: entre o populismo punitivo e a racionalidade constitucional
A política criminal brasileira vive um paradoxo permanente. Ao mesmo tempo em que o país apresenta uma das maiores populações carcerárias do mundo, os índices de violência seguem elevados, e a sensação de insegurança permanece como elemento central do debate público. Diante desse cenário, respostas penais cada vez mais severas são frequentemente apresentadas como solução […]
Regulação e Inovação: os Impactos
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Philippe Aghion, Antonin Bergeaud and John Van Reenen Título original: The Impact of Regulation on Innovation Localização da Intervenção: França Tamanho da Amostra: 182,347 firmas distintas e 1.66 milhões de observações Variável de Interesse Principal: taxa de crescimento no número de pedidos de patente prioritários – entre t − […]
Incentivos Fiscais e Hospitais Privados: compensação tributária, filas do SUS e direito fundamental à saúde
O Direito à Saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de garantir, mediante políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal instrumento de concretização desse […]
Fluxo curricular DADM
Fluxo Curricular e Áreas de Interesse Fluxo Curricular O DPAP está organizado a partir da oferta de 03 disciplinas obrigatórias de 2 créditos e 2 disciplinas obrigatórias de 4 créditos, totalizando 14 créditos, e 10 disciplinas optativas, contabilizando outros 20 créditos. Há, ainda, a previsão de 12 créditos para as atividades de elaboração do Trabalho […]