O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro
Redator: Manassés Lopes O processo penal contemporâneo enfrenta uma transformação que reflete não apenas a necessidade de modernização das estruturas jurídicas, mas também o desafio de superar práticas arraigadas que, muitas vezes, comprometem a imparcialidade e a eficiência da justiça. Nesse contexto, a figura do juiz das garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019, também conhecido como […]
O Impacto da Tecnologia no Direito do Consumidor
Redator: Manassés Lopes As mudanças nas relações de consumo têm provocado intensos debates jurídicos, especialmente quando se considera ascensão de modelos contratuais e a complexidade dos produtos e serviços digitais. Nesse cenário, a disciplina de Direito do Consumidor Contemporâneo na pós-graduação de Advocacia em Direito Privado e Empresarial surge como essencial para compreender e atuar […]
Litigância Climática: O Papel do Direito na Transição para uma Economia de Baixo Carbono
Redator: Matheus Carvalho A crise climática é um dos maiores desafios do século XXI, afetando não apenas o meio ambiente, mas também a economia, a política e a sociedade como um todo. Nesse cenário, a transição para uma economia de baixo carbono tornou-se prioridade, exigindo ações coordenadas entre governos, empresas e a sociedade civil. Diante […]
Estratégias para definir e refinar temas de pesquisa em matéria jurídica
*Redator: Johann Chiritt A pesquisa é parte essencial para o desenvolvimento das ciências, pois a partir desta que é possível avançar as fronteiras do conhecimento e desenvolver novas teorias e técnicas. Ao pesquisador cabe olhar o saber atual, entender a sua construção e seu estado da arte, para então explorar o desconhecido, o que ainda […]
O papel do advogado no inventário judicial: Como conduzir o processo de forma eficaz
O inventário judicial é um procedimento essencial para formalizar a partilha dos bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. No Brasil, esse processo é indispensável para regularizar a transferência de patrimônio, especialmente quando existem herdeiros incapazes, testamentos ou conflitos entre os interessados. Nesse sentido, a presença do advogado é […]
Processo Eleitoral e Fake News: O Desafio da Regulação nas Redes Sociais
O processo eleitoral, enquanto pilar de um Estado Democrático de Direito, enseja a fixação de regras e princípios que norteiam o seu pleno funcionamento e a forma como o pleito deve ocorrer. Dentre as principais nuances que envolvem o processo eleitoral, temos um constante avanço da tecnologia, cujo impacto é praticamente imensurável no sucesso de […]
Qual a diferença entre Direito Legislativo e Direito Jurisdicional?
Quando em uma conversa surge a palavra direito, de forma quase instintiva o identificamos diretamente com as leis, como se o direito se resumisse apenas a leis e suas aplicações. Todavia, para o estudioso da área jurídica, as leis são apenas uma expressão do direito, chamada de Direito Legislativo. Além deste, existe o Direito Jurisdicional. […]
Motivo e Motivação nos Atos Administrativos
No Direito Administrativo, motivo e motivação são conceitos fundamentais que garantem a legalidade e a transparência dos atos da Administração Pública. Embora intimamente relacionados, esses conceitos têm funções distintas. O motivo se refere ao fato ou direito que justifica a prática do ato, enquanto a motivação é a exposição desses motivos, servindo como justificativa formal […]
COMO O VIÉS JUDICIAL DE GÊNERO IMPACTA OS VEREDITOS DOS JURIS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: The Persistence of the Criminal Justice Gender Gap: Evidence from 200 Years of Judicial Decisions Autores: Anna Bindler e Randi Hjalmarsson Localização da Intervenção: Inglaterra Tamanho da Amostra: 192.701 julgamentos Setor: Economia do Setor Público Variável de Interesse Principal: Condenações Tipo de Intervenção: Reformas institucionais Metodologia: OLS, DID Resumo […]
A Importância das Cláusulas Pétreas para o Ordenamento Jurídico e as Funções do Poder Constituinte Derivado
A Constituição Federal de 1988, reconhecida por sua estrutura sólida e abrangente, é o principal pilar do ordenamento jurídico brasileiro. Esse documento, fruto do Poder Constituinte Originário, estabeleceu as bases de um novo Estado, rompendo completamente com a ordem jurídica anterior. Essa ruptura permitiu a criação de novas normas, adequadas às demandas sociais e políticas […]