Direito do Consumidor e Bets: Oportunidades e desafios jurídicos
O crescimento exponencial das plataformas de apostas esportivas online — popularmente conhecidas como bets — colocou em evidência uma série de debates jurídicos que envolvem direito do consumidor, regulação econômica, proteção de dados e responsabilidade civil. O tema ganhou ainda mais destaque com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada pelo […]
O Impacto da Tecnologia no Direito do Consumidor
Redator: Manassés Lopes As mudanças nas relações de consumo têm provocado intensos debates jurídicos, especialmente quando se considera ascensão de modelos contratuais e a complexidade dos produtos e serviços digitais. Nesse cenário, a disciplina de Direito do Consumidor Contemporâneo na pós-graduação de Advocacia em Direito Privado e Empresarial surge como essencial para compreender e atuar […]
Grupo de Pesquisa Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Grupo de Pesquisa Direito do Consumidor na Sociedade da Informação Líder: Paulo R. Roque A. Khouri Período de inscrição: 02 de agosto a 22 de agosto de 2023 Vagas: 15 Poderão participar do processo seletivo alunos de graduação e/ou pós-graduação, bem como pós-graduados, mestres e doutores [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_btn title=”Acesse o edital” style=”classic” color=”primary” size=”lg” i_align=”right” i_icon_fontawesome=”fa fa-file-pdf-o” […]
Edital do Grupo de Estudo “Direito do Consumidor” – GECON/IDP”
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Grupo de Estudo “Direito do Consumidor”, coordenado pelo professor doutor Ricardo Morishita Wada, por intermédio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, divulga o presente edital para seleção de pesquisadores voluntários com inscrições abertas do dia 03/11/2021 até o dia 19/11/2021. Confira o Edital AQUI. [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_btn title=”INSCREVA-SE” color=”primary” link=”url:https%3A%2F%2Fwww.idp.edu.br%2Fedital-de-pesquisadores-grupo-gecon%2F||target:%20_blank|”][/vc_column][/vc_row]
DIREITO DO CONSUMIDOR – GECON
DIREITO DO CONSUMIDOR – GECON
Lançamento do livro ‘Direito do Consumidor e Livre Mercado’ da editora Atlas
‘Direito do Consumidor: Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Cosumidor em Juízo’ é obra do autor Paulo R. Roque A. Khouri. O livro será lançado de forma online no próximo dia 30/11 às 18h no canal do Youtube GENJURIDICO. Acesse o link da live clicando aqui.
Marco legal da IA parado, obrigação europeia já valendo
Por Taylor Adriano Chaves Uma regra de inteligência artificial que alcança empresas brasileiras entrou em vigor no dia 2 de agosto. Ela foi escrita em Bruxelas. O marco legal brasileiro, esse continua aguardando parecer do relator em comissão especial da Câmara, com o calendário eleitoral pela frente. Para quem já usa IA em produção, essa […]
Tributação do consumo: como funciona o modelo brasileiro de IVA dual?
Por Manassés Lopes Durante décadas, as empresas brasileiras conviveram com uma tributação do consumo fragmentada entre PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo possuía regras próprias de incidência, regimes de crédito distintos, obrigações acessórias específicas e uma jurisprudência construída quase sempre de forma isolada. O resultado era conhecido por qualquer advogado que atuasse no […]
Mercado livre na baixa tensão: o risco migrou para a ANEEL
Por Taylor Adriano Chaves O mercado livre de energia existe no Brasil desde 1998, quando a Resolução ANEEL 265 definiu as regras da comercialização e permitiu que um punhado de grandes indústrias escolhesse seu fornecedor. De lá para cá, a fronteira de acesso foi descendo por faixas de demanda, sempre por decisão regulatória. A Lei […]