Responsabilidade penal da pessoa jurídica na jurisprudência do STF
Por Manassés Lopes O presidente de uma empresa recebe a citação. Há uma ação penal por crime ambiental, e seu nome consta da denúncia. Ele não operava a planta industrial, não tomou a decisão técnica que gerou o dano e não estava no local do evento. A acusação o alcança por um motivo apenas: ele […]
STJ, LGPD e a responsabilidade civil por vazamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) marcou um divisor de águas na regulação do tratamento de informações no Brasil. Para estudantes e profissionais do Direito, compreender esse microssistema jurídico é essencial, uma vez que os dados pessoais tornaram-se, ao mesmo tempo, o maior ativo econômico e o maior risco […]
Responsabilidade civil hoje: o que todo advogado precisa saber?
Responsabilidade civil hoje: o que todo advogado precisa saber? Em um cenário jurídico cada vez mais dinâmico e complexo, a responsabilidade civil emerge como um pilar fundamental para a pacificação social, buscando o equilíbrio moral e patrimonial rompido pela violação de deveres jurídicos. Com o exponencial aumento das demandas judiciais, compreender suas nuances, especialmente no […]
Responsabilidade Civil do Estado por condenações injustas ou irregulares
Casos recentes amplamente noticiados revelam padrões preocupantes. Confusões probatórias ou investigações deficientes, levam pessoas inocentes a permanecerem encarceradas por meses ou até anos. Esse cenário revela que o erro não se apresenta de forma isolada ou excepcional, mas assume contornos estruturais, refletindo deficiências persistentes tanto na atividade investigativa quanto no processo decisório judicial. A gravidade […]
RESPONSABILIDADE SOCIAL
O IDP SEMPRE CIENTE DE SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL Ciente de sua responsabilidade social, o IDP desenvolve ações com a missão de disseminar o conhecimento acadêmico e contribuir para a redução das desigualdades como o Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio, Curso de Formação em Administração Pública para o Ensino Médio e o Curso […]
Proteção de dados e responsabilidade civil no sistema financeiro
Imagine o seguinte cenário: você entrega as chaves da sua casa a um condomínio inteligente. A partir daí, as portas se abrem automaticamente, os serviços se ajustam às suas preferências e a vida parece mais simples. Entretanto, ao passo que essas facilidades são possibilitadas, cada nova cópia da chave que circula aumenta o risco de […]
É possível pensar em responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial?
Imagine a seguinte situação: você planeja uma viagem dos seus sonhos para um paraíso tropical, compra a passagem, faz a reserva no hotel, consulta o ChatGPT sobre roteiros de passeios e também sobre a necessidade de visto. A IA responde que não precisa de visto e traz uma lista de passeios imperdíveis.Convencido de que poderiam […]
Responsabilidade dos provedores à luz do STF: o que diz o marco civil da internet?
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi instituído para estabelecer princípios, direitos e deveres no uso da internet no Brasil, inclusive no que diz respeito à responsabilidade dos provedores. Seu artigo 19 condiciona a responsabilização civil desses agentes à existência de ordem judicial prévia, funcionando como uma salvaguarda para a liberdade de expressão. Essa […]
Liberdade de expressão ou responsabilidade digital? O papel do jurista nas redes sociais
As redes sociais ampliaram a liberdade de expressão como nunca antes, mas também expuseram limites importantes. A desinformação, os discursos de ódio e a dificuldade de responsabilizar autores de conteúdo digital colocaram o Direito diante de novos dilemas urgentes. O jurista, nesse cenário, é chamado a atuar com técnica, ética e responsabilidade. Este artigo discute […]
Influenciadores e Propaganda de Bets: quando há Responsabilidade Civil?
A ascensão das plataformas de apostas online – popularmente conhecidas como “bets” – trouxe consigo uma transformação significativa na forma como o marketing é feito nesse setor. Com as restrições legais e éticas aplicáveis à publicidade tradicional de jogos de azar, muitos operadores encontraram nos influenciadores digitais um meio eficaz de alcançar o público, especialmente […]