ARTIGOS
Inovação e Direito Digital

Entre a liberdade e a dignidade: desafios do discurso de ódio na era do Constitucionalismo Digital.

1. A era do Constitucionalismo Digital Entende-se que o Constitucionalismo Digital corresponde, de forma abstrata, a uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições normativas comuns de reconhecimento, afirmação e proteção de direitos fundamentais

A difícil tarefa da avaliação de políticas públicas de inovação industrial       

Introdução  Políticas públicas possuem inúmeras definições, abordagens e ideias. Por essa razão, inclusive, vêm sendo tratadas como um campo multidisciplinar de estudo, posto que as políticas públicas, ao fim e ao cabo, representam, nas palavras da Professora Maria Paula Dallari

É possível pensar em responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial?

Imagine a seguinte situação: você planeja uma viagem dos seus sonhos para um paraíso tropical, compra a passagem, faz a reserva no hotel, consulta o ChatGPT sobre roteiros de passeios e também sobre a necessidade de visto. A IA responde

Arbitragem com Inteligência Artificial

A arbitragem consolidou-se nas últimas décadas como um dos mais relevantes métodos alternativos de resolução de conflitos. Sua flexibilidade, celeridade e confidencialidade a tornam especialmente atraente em disputas empresariais complexas, frequentemente envolvendo contratos internacionais, grandes valores e alta especialização técnica.

Adultização de crianças e adolescentes: desafios para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A adultização infantil representa um problema crescente nas redes sociais, onde crianças são expostas ou incentivadas a reproduzir comportamentos próprios da vida adulta. A repercussão de um vídeo do influenciador digital Felca trouxe esse debate ao primeiro plano, revelando falhas

Desafios regulatórios à saúde e segurança do consumidor nas redes sociais

O crescimento do comércio digital e a influência das redes sociais transformaram a forma como produtos e serviços são consumidos no Brasil. Nesse cenário, influenciadores e plataformas digitais passaram a desempenhar um papel central na promoção de marcas, muitas vezes

Fique à frente do mercado com as notícias mais importantes do mundo jurídico

Cadastre-se para receber nossa newsletter