ARTIGOS
Inovação e Direito Digital

Artigo 20 da LGPD: A Revisão de Decisões Automatizadas Funciona?

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, foi um marco regulatório na proteção de dados pessoais no Brasil. Inspirada em legislações internacionais como o GDPR europeu, a LGPD trouxe avanços significativos, principalmente

Responsabilidade dos provedores à luz do STF: o que diz o marco civil da internet?

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi instituído para estabelecer princípios, direitos e deveres no uso da internet no Brasil, inclusive no que diz respeito à responsabilidade dos provedores. Seu artigo 19 condiciona a responsabilização civil desses agentes à

Liberdade de expressão ou responsabilidade digital? O papel do jurista nas redes sociais

As redes sociais ampliaram a liberdade de expressão como nunca antes, mas também expuseram limites importantes. A desinformação, os discursos de ódio e a dificuldade de responsabilizar autores de conteúdo digital colocaram o Direito diante de novos dilemas urgentes. O

Como ser um líder preparado para a inovação digital no Setor Público?

Vivemos uma era de profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas. A digitalização avança em ritmo acelerado, impactando as relações de trabalho, o consumo, a educação, a saúde e, inevitavelmente, a Administração Pública.  O setor público enfrenta, na atualidade, uma transformação

Passo a passo para elaborar um termo de consentimento conforme a LGPD

A elaboração de um termo de consentimento claro e juridicamente válido é uma etapa crucial para qualquer organização que deseje estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).  Em linhas gerais, o termo garante

5 tendências tecnológicas que todo servidor público precisa conhecer

A transformação digital está remodelando a forma como o setor público opera e se relaciona com a sociedade. Tecnologias como inteligência artificial, blockchain, metaverso, dados abertos e automação estão deixando de ser tendências distantes para se tornarem ferramentas concretas no

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