ARTIGOS
Inovação e Direito Digital

Marco legal da IA parado, obrigação europeia já valendo

Por Taylor Adriano Chaves Uma regra de inteligência artificial que alcança empresas brasileiras entrou em vigor no dia 2 de agosto. Ela foi escrita em Bruxelas. O marco legal brasileiro, esse continua aguardando parecer do relator em comissão especial da

STJ, LGPD e a responsabilidade civil por vazamento de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) marcou um divisor de águas na regulação do tratamento de informações no Brasil.  Para estudantes e profissionais do Direito, compreender esse microssistema jurídico é essencial, uma vez que

Entenda como funciona os contratos de SaaS

Uma empresa migra a operação inteira para um sistema acessado pela internet. Faturamento, estoque, folha, relacionamento com clientes, tudo passa a depender de um software que ela não instala, não hospeda e não controla. Funciona bem por anos, até o

Morte e herança digital: o que acontece com suas contas e arquivos?

A pergunta pode parecer desconfortável, mas ela é cada vez mais urgente: o que acontece com o seu patrimônio digital depois da morte? Suas fotos no iCloud, seu perfil no Instagram, suas criptomoedas em exchange, seus pontos de programa de

Governo digital, inteligência artificial e inovação no setor público: limites jurídicos e desafios institucionais

A digitalização do Estado deixou de ser uma promessa futurista para se tornar uma realidade concreta da administração pública contemporânea. Plataformas digitais, serviços automatizados, bases massivas de dados e sistemas de inteligência artificial passaram a integrar o cotidiano do poder

Proteção de dados e responsabilidade civil no sistema financeiro

Imagine o seguinte cenário: você entrega as  chaves da sua casa a um condomínio inteligente. A partir daí, as portas se abrem automaticamente, os serviços se ajustam às suas preferências e a vida parece mais simples.  Entretanto, ao passo que

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