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Publicações CEDIS

Dossiê Temático – “Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia” e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

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Dossiê Temático: “Democracia, Desinformação e Eleições”

Autores: João Paulo Bachur, Clara Iglesias e Marilda Silveira, professores do IDP e pesquisadores do CEDIS/IDP

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O Papel do/a Encarregado/a conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Infográfico

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O Papel do/a Encarregado/a conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Autor: CEDIS-IDP

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A herança digital nos EUA e na Europa: os direitos à privacidade e à herança

Autor: Alexandre Sankievicz

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BUSCADORES E REDES SOCIAIS: LIMITES DA MODERAÇÃO E DA LIBERDADE EDITORIAL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES NA INTERNET

Autor: Guilherme Pinheiro

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Disruptive Innovations on Digital Platforms: Lessons from
Epic Games v. Apple in the U.S. and Rappi v. iFood in Brazil

Autor: Victor Oliveira Fernandes

Disruptive Innovations on Digital Platforms: Lessons from Epic
Games v. Apple in the U.S. and Rappi v. iFood in Brazil

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – A CAMINHO DA EFETIVIDADE: CONTRIBUIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

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TRATADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Obra coletiva que contou com a participação de membros do CEDIS.

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A ENCRUZILHADA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL E O CASO DO IBGE

Autora:  Laura Schertel

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DECISÃO HISTÓRICA DO STF RECONHECE DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autora: Laura Schertel

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DOSSIÊS TEMÁTICOS DO CEDIS SOBRE “PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS ÉTICAS E REGULATÓRIAS VOL I

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DOSSIÊS TEMÁTICOS DO CEDIS SOBRE “PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS ÉTICAS E REGULATÓRIAS VOL II

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AS 12 PRINCIPAIS PRIORIDADES ORGANIZACIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Este relatório é baseado em experiências de adequação com leis de proteção de dados de diversos países e contou com a contribuição de mais de 20 especialistas em privacidade e proteção de dados ao redor do mundo. O objetivo é trazer orientações práticas para empresas públicas e privadas que estão sujeitas à LGPD.

INFOGRÁFICO COMPLETO (PORTUGUÊS)

INFOGRÁFICO COMPLETO (ENGLISH)

O PAPEL DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) SOB A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL (LGPD).

O Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público’s (CEDIS-IDP) e o Centre for Information Policy Leadership (CIPL) publicam o relatório “O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. O texto destaca a necessidade de que o governo brasileiro estabeleça a ANPD imediatamente, de modo a orientar a sociedade sobre sua aplicação. A partir de uma análise detalhada da LGPD e de suas normas que necessitam de maior concretude e especificação, o relatório analisa aspectos prioritários a serem considerados pela ANPD, de modo a otimizar os seus recursos iniciais e obter os resultados mais efetivos para a proteção de dados pessoais no Brasil.

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CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA AGENDA DE PESQUISA PARA O CASO BRASILEIRO

Autores: Gilmar Ferreira Mendes e Victor Oliveira Fernandes

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LAURA SCHERTEL MENDES: DEMOCRACIA, PROCESSO ELEITORAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autora: Laura Schertel Mendes

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