Desafios do Direito Contemporâneo: Tecnologia, Estado e Ética
Um mundo em constante mudança tecnológica, o sistema jurídico e a constante inovação científica. O Direito nunca esteve imune às transformações do mundo. Mudanças tecnológicas, sociais e filosóficas impactam diretamente sua evolução, desafiando legisladores e juristas a interpretarem novas realidades. Neste artigo, exploramos os principais desafios enfrentados pelo Direito na atualidade. A criação da imprensa […]
Direito Processual em Transformação: O que muda com a Constituição Federal de 1988?
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A Constituição Federal promulgada em 1988 marcou um momento de profunda transformação no Direito Processual brasileiro. Conhecida como “Constituição Cidadã”, trouxe uma série de inovações ao ordenamento jurídico. Ampliou e consolidou direitos e garantias fundamentais, redefinindo o papel do processo na efetivação da justiça e da defesa das garantias […]
O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro
Redator: Manassés Lopes O processo penal contemporâneo enfrenta uma transformação que reflete não apenas a necessidade de modernização das estruturas jurídicas, mas também o desafio de superar práticas arraigadas que, muitas vezes, comprometem a imparcialidade e a eficiência da justiça. Nesse contexto, a figura do juiz das garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019, também conhecido como […]
Direito Administrativo Sancionador: Entenda o Conceito e Sua Aplicação na Prática
Redatora: Beatriz Borges O Direito Administrativo Sancionador é uma área do Direito que vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante da crescente preocupação com a integridade nas relações entre o poder público e os cidadãos. Trata-se de um ramo que regula a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que […]
COMO PROGRAMAS DE SEGUROS DE SAÚDE FAMILIAR PODEM REDUZIR AS DISPARIDADES DE ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Adult Medicaid benefit generosity and receipt of recommended health services among low-income children: The spillover effects of Medicaid adult dental coverage expansions Autor: Brandy J. Lipton Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 17.274 crianças Setor: Economia da Saúde Variável de Interesse Principal: Utilização de serviços de saúde […]
A Nova Interpretação do STF sobre Prisão em Segunda Instância
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A prisão em segunda instância, após condenação, é um tema que divide opinião entre juristas, legisladores e a sociedade brasileira. Essa discussão, que envolve princípios constitucionais, eficácia do sistema penal e questões de senso de justiça, tem gerado intensos debates sobre o papel do Judiciário, a presunção de inocência […]
A Efetividade das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Desafios e Avanços na Prática Jurídica
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra O direito exerce de forma precípua o papel fundamental de regulação das relações interpessoais. Em razão da impossibilidade da sociedade se autorregular mediante comportamentos padronizados, ante a pluralidade de ideias e culturas, as leis tomam forma como ferramenta de controle humano. Dentre as principais formas de controle social é […]
QUAIS OS IMPACTOS DA DIVULGAÇÃO DE VIOLAÇÕES DA SEGURANÇA DO TRABALHO DAS FIRMAS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Regulation by Shaming: Deterrence Effects of Publicizing Violations of Workplace Safety and Health Laws Autor: Matthew S. Johnson Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 150.000 inspeções Setor: Economia do Trabalho Variável de Interesse Principal: Conformidade (Compliance) Tipo de Intervenção: Comunicado de imprensa Metodologia: RDD Resumo As políticas […]
Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção: conheça mais sobre os remédios constitucionais
*Redator: Matheus Carvalho Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, indispensáveis para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos contra abusos de poder e ilegalidades praticadas pelo Estado. Além disso, garantem a efetividade dos direitos e liberdades assegurados pela ordem constitucional vigente. Esses mecanismos estão à disposição dos cidadãos para salvaguardar seus direitos […]
Entenda o que é Ativismo Judicial
*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos, praticamente de forma diária. Tal fato se dá em razão dos temas que os Tribunais têm enfrentado nas últimas décadas, os quais geram efeitos práticos […]