Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Vale a pena criar uma taxa ambiental para o setor aéreo brasileiro?
A preocupação com o aquecimento global é um assunto amplamente discutido ao redor do mundo, de modo que vários países adotam medidas de desincentivo à emissão de gases de efeito estufa. Uma dessas políticas públicas consiste na taxação ambiental do transporte aéreo. Para estimar as consequências desse tipo de imposto no Brasil, pesquisadores do ITA realizam um estudo econométrico e uma simulação da aplicação de uma taxa ambiental no setor, com a intenção de demonstrar que essa taxa ambiental possui impactos econômicos e sociais que devem ser considerados na análise de implementação de uma medida similar no país.
Quais são os impactos produzidos pelo aumento de impostos sobre os cigarros?
O Brasil registrou nas últimas décadas uma redução significativa da prevalência do tabagismo entre homens e mulheres, no entanto, o país ainda possui uma elevada carga de doença associada a este fator de risco e um alto custo anual para o sistema de saúde. Nesse cenário, Pinto et al. (2019) estimam a carga de mortalidade, morbidade e custos para a sociedade associada ao tabagismo e o potencial impacto gerado em desfechos de saúde e para a economia a partir do aumento de preços dos cigarros por meio de impostos. A pesquisa foi conduzida utilizado dois modelos: modelo de carga da doença associada ao tabagismo; e modelo de impostos. Os resultados encontrados apontam que o aumento dos preços geraria benefícios na arrecadação (aumento de até R$ 50 bilhões em 10 anos).
Publicidade Inclusiva: A liberdade de ser quem você é
Se você tem um olhar aguçado para o universo da propaganda, já deve ter notado um movimento cada vez maior das marcas na busca de retratar diversidade e pluralidade em seus anúncios. Mas essa nem sempre é uma tarefa fácil, basta uma rápida olhada nos comentários de campanhas protagonizadas por pessoas/casais LGBTQIA+ que é possível […]
Direitos de Vizinhança: tudo o que você precisa saber
O Código Civil Brasileiro dispõe um capítulo específico para tratar dos direitos de vizinhança, que limitam o uso abusivo da propriedade, a fim de evitar conflitos entre seus titulares ou possuidores. Afinal, é uma característica fundamental do Direito privilegiar conjuntos de normas sobre as relações humanas para evitar o estado de natureza (HOBBES, 1651), no […]
Direitos de Vizinhança: tudo o que você precisa saber
O Código Civil Brasileiro dispõe um capítulo específico para tratar dos direitos de vizinhança, que limitam o uso abusivo da propriedade, a fim de evitar conflitos entre seus titulares ou possuidores. Afinal, é uma característica fundamental do Direito privilegiar conjuntos de normas sobre as relações humanas para evitar o estado de natureza (HOBBES, 1651), no […]
Framing Britney Spears – O conturbado retrato da princesa do pop!
‘’Nasce uma Estrela’’. Não, você não confundiu o texto com outra obra cinematográfica famosa com o mesmo nome, mas, se podemos resumir o que assistimos na tela durante os 74 minutos do documentário ‘’Framing Britney Spears’’, dirigido por Samantha Stark, essa seria uma boa sinopse. Acompanhamos o início da vida da cantora, a descoberta do […]
Os programas de capacitação podem reduzir a informalidade?
Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir uma série de direitos aos trabalhadores brasileiros, ainda se observa no país uma lacuna entre direito formal e relações cotidianas de trabalho, com violação dos direitos humanos por meio da submissão de pessoas a condições de trabalho desumanas e a falta de reconhecimento de quaisquer elementos de cidadania. Tendo em vista a importância social e o atual estágio de maturação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, Antero (2008) procurou avançar no debate sobre a pesquisa de avaliação como ferramenta vital para a melhoria da gestão de políticas públicas, com o objetivo de produzir informações relevantes para o aprimoramento das ações governamentais.
O ICMS ecológico ajuda a preservar o Meio Ambiente?
Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir uma série de direitos aos trabalhadores brasileiros, ainda se observa no país uma lacuna entre direito formal e relações cotidianas de trabalho, com violação dos direitos humanos por meio da submissão de pessoas a condições de trabalho desumanas e a falta de reconhecimento de quaisquer elementos de cidadania. Tendo em vista a importância social e o atual estágio de maturação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, Antero (2008) procurou avançar no debate sobre a pesquisa de avaliação como ferramenta vital para a melhoria da gestão de políticas públicas, com o objetivo de produzir informações relevantes para o aprimoramento das ações governamentais.