O papel do advogado no inventário judicial: Como conduzir o processo de forma eficaz
O inventário judicial é um procedimento essencial para formalizar a partilha dos bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. No Brasil, esse processo é indispensável para regularizar a transferência de patrimônio, especialmente quando existem herdeiros incapazes, testamentos ou conflitos entre os interessados. Nesse sentido, a presença do advogado é […]
Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais. A legalização e regulamentação desse setor abriram novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que trouxeram desafios para o governo e a sociedade, especialmente no campo tributário e regulatório. A […]
COMO A LEGISLAÇÃO PODE FACILITAR A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Do Public-Private-Partnership-Enabling Laws Increase Private Investment in Transportation Infrastructure? Autores: Daniel Albalate, Germà Bel e R. Richard Geddes. Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 177 parcerias público-privadas Setor: Economia do Setor Público Variável de Interesse Principal: Investimento privado em infraestrutura Tipo de Intervenção: Leis de viabilização Metodologia: […]
Como funciona a ANEEL?
Introdução A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como órgão regulador do setor elétrico no Brasil, desempenha um papel fundamental na garantia de um fornecimento de energia seguro, eficiente e acessível. Dessa forma,é essencial compreender o alcance e a importância desta agência para a regulação, supervisão e desenvolvimento do setor elétrico no Brasil. 1. Histórico […]
EMIGRAÇÃO EM MASSA E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Household Debt Revaluation and the Real Economy: Evidence from a Foreign Currency Debt Crisis Autores: Emil Verner e Győző Gyöngyösi Localização da Intervenção: Hungria Tamanho da Amostra: 2.538 municípios Setor: Economia Financeira Variável de Interesse Principal: Endividamento Tipo de Intervenção: Exposição à dívida estrangeira Metodologia: OLS Resumo Durante crises […]
COMO A TRIBUTAÇÃO DE RENDA DE DIFERENTES FAIXAS DE RENDA IMPACTA A ATIVIDADE ECONÔMICA?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Tax Cuts for Whom? Heterogeneous Effects of Income Tax Changes on Growth and Employment Autores: Owen Zidar Localização da Intervenção: Estados Unidos Período: 1950-2011 Setor: Economia Tributária Variável de Interesse Principal: Nível de emprego Tipo de Intervenção: Choques tributários Metodologia: OLS Resumo A tributação de renda envolve discussões sob […]
O que é Liberdade Científica?
A liberdade científica é um dos pilares fundamentais para o progresso e bem-estar da sociedade moderna. Entender sua essência e as implicações legais e éticas que a cercam é crucial para qualquer nação que valorize a inovação e o desenvolvimento humano. No Brasil, essa liberdade está intrinsecamente ligada aos preceitos democráticos e é tutelada pela […]
QUAL O IMPACTO DA EDUCAÇÃO EM FINANÇAS NO COMPORTAMENTO DOS INDIVÍDUOS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Bryan C McCannon e Jeffrey Peterson Título original: Born for Finance? Experimental Evidence of the Impact of Finance Education Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 146 estudantes Setor: Educação Variável de Interesse Principal: Comportamento pró-social Tipo de Intervenção: Educação em finanças Metodologia: OLS, Probit Resumo Diversos estudos procuram […]
COMO A TAXAÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS AFETA OS NEGÓCIOS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Xavier Giroud e Joshua Rauh Título original: State Taxation and the Reallocation of Business Activity: Evidence from Establishment-Level Data Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 27.6 milhões de firmas-ano Setor: Negócios Variável de Interesse Principal: Abertura de firmas Tipo de Intervenção: Taxa tributária Metodologia: OLS, Poisson, DID Resumo […]
MULTAS DINÂMICAS SÃO EFICAZES NA REDUÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO?
Pesquisadora responsável: Eduarda Miller Figueiredo Título original: Escalation of Scrutiny: The Gains from Dynamic Enforcement of Environmental Regulations Autores: Wesley Blundell, Gautam Gowrisankaran e Ashley Langer. Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 107.705 fábricas Setor: Meio Ambiente Variável de Interesse Principal: Valor de multa e danos causados pela poluição Tipo de Intervenção: Fiscalização […]