Apresentação

O IDP tem o propósito de fazer do conhecimento um instrumento de transformação da sociedade, das instituições e do Estado de Direito. Além de amplamente difundido no Instituto, esse pensamento, que se tornou um mantra institucional, é posto em prática no dia a dia, na medida em que todos os estudos e pesquisas do IDP são voltados para a aplicação do conhecimento.

O Instituto desenvolveu Núcleos de Estudo que produzem reflexões e trabalhos pautados pelo foco prático do saber. Do mesmo modo, criou, por meio do CEPES, Grupos de Estudo e Grupos de Pesquisa igualmente orientados para um eixo acadêmico aplicado.

Isso significa que as temáticas abordadas tanto pelos Núcleos quanto pelos Grupos são escolhidas pela utilidade efetiva que possuem em prol do aperfeiçoamento da sociedade, das instituições, do funcionamento do Estado e do desenvolvimento do país, e não somente pelo simples deleite dos pesquisadores.

Líderes: Prof. Dr. Paulo Mendes e Profa. Me. Janete Ricken
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa Processo Civil e Tutela Efetiva dos Direitos visa ao estudo crítico do direito processual civil, com foco no acesso à justiça, na segurança jurídica e na efetividade processual. O processo deve ser um instrumento a serviço da sociedade, conferindo aos cidadãos o efetivo acesso aos direitos, mas sem perder contato com as garantias constitucionais. Os estudos serão realizados com foco nos avanços da teoria geral do direito, investigando-se as bases teóricas do Estado Constitucional, em especial as mudanças havidas na teoria das normas, na teoria das fontes e na teoria da interpretação.

Paulo Mendes de Oliveira
Doutor em Direito - Procurador da Fazenda Nacional

Paulo Mendes de Oliveira

Janete Ricken
Mestre em Direito - Diretora de Secretaria TJDFT

Janete Ricken

Líder: Profa. Dra. Olivia Rocha Freitas
Proposta/objetivos: Desenvolver a habilidade da argumentação e oratória, de forma teórica e prática, com foco nas atividades profissionais do estudante.
Atuação:
Prática – Grupo1 – Argumentação jurídica e oratória (atividades práticas);
Científica – Grupo 2 – Argumentação jurídica e oratória – (produção científica do manual de oratória do IDP).

Olívia Rocha Freitas
Doutora em Estudos da Linguagem

Olívia Rocha Freitas

Líder: Prof. João Paulo Bachur

Proposta/Objetivos: O presidencialismo de coalizão tem sido estudado do ponto de vista de sua eficiência na aprovação de medidas legislativas propostas pelo poder executivo. Há, contudo, aspectos qualitativos – tipos de medidas, prazo de aprovação e emendas aceitas, bem como o efeito da coalizão no ato legislativo final. O objetivo desse projeto é sistematizar variáveis qualitativas do presidencialismo de coalizão desenhado pela Constituição Federal de 1988.

João Paulo Bachur
Coordenador do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito • Doutor em Ciência Política

João Paulo Bachur

Líder: Dra. Adriana da Fontoura Alves

Objetivo/proposta: O grupo de estudos “Bioética e Direito Constitucional” tem por objetivo promover pesquisas e debates a respeito de temas essenciais da bioética, sob uma perspectiva de princípios do Direito Constitucional. Em paralelo ao acelerado ritmo de desenvolvimento da Medicina, das chamadas ciências da vida e das tecnologias aplicadas aos seres humanos, o estudo de temas associados à bioética se coloca como oportuno e necessário, instrumentalizando o estudante para adequadas abordagens técnicas sobre tais questões que vêm se apresentando com frequência e complexidade crescentes no universo jurídico.

Líder: Profa. Dra. Laura Schertel Ferreira Mendes
Proposta/objetivos: A edição do novo marco normativo da internet (Lei n. 12.965/2014) representou importante passo para o desenvolvimento da sociedade da informação no país. O momento encerra desafios relacionados ao processo de implementação das novas regras instituídas pelo marco civil e o fato de condição de norma mínima, insuficiente diante de todo o dinâmico processo de transformação das novas tecnologias da informação e seus efeitos nos setores da sociedade, inclusive no plano global. Como forma de endereçar estes desafios, o IDP propõe a construção de um espaço acadêmico que contribua com o processo de implementação do novo marco legal e com propostas para os desafios jurídicos da sociedade da informação em constante transformação. O espaço acadêmico será institucionalizado na criação de um Centro de Estudos de Direito, Inovação e Sociedade – CEDIS, que desenvolverá três linhas de pesquisa relacionadas aos desafios jurídicos, econômicos e sociais decorrentes da sociedade da informação.

Laura Schertel
Doutora em Direito – Professora do IDP

Laura Schertel

Líder: Prof. Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes
Coordenador: Prof. Me. Eduardo Machado Dias
Proposta/objetivos: A proposta do grupo é refletir sobre os métodos de resolução de conflitos adotados atual e historicamente. Nesse sentido, objetiva-se estudar o material disponível relativo ao tema e fomentar a pesquisa de campo. O desenvolvimento de artigos e a apuração de dados úteis à administração de políticas e boas práticas de solução de conflitos são objetivos específicos do grupo. Ao final de cada ano, objetiva-se a produção de um compilado de artigos a ser divulgado junto à sociedade em formato e-book ou impresso.

Marcelo Proença
Coordenador da Graduação em Direito • Doutor em Direito

Marcelo Proença

Eduardo Machado Dias
Especialista em Direito Público. Mestrando em Direito Constitucional

Eduardo Machado Dias

Líderes: Prof. Dr. Danilo Porfírio e Prof. Me Antonielle Julio

Proposta/objetivos: O presente projeto dimensiona dois campos de análise: O Direito Constitucional e o Direito Civil. A pesquisa inicial vai dedicar-se à determinação da existência de pontes de transição entre os dois sistemas citados, a partir da teoria dos sistemas base de construção do pensamento, com o fito de salientar um processo iniciado e em constante evolução que é a reconstrução do Direito Civil à luz dos preceitos constitucionais, estritamente no tocante à temática dos direitos fundamentais e humanos que exercem forte influência na ressignificação de várias estruturas principiológicas e normativas no contexto do Direito Civil.

Líder: Profa. Dra. Ana Paula Zavarize Carvalhal

Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa sobre Direito de Família destina-se aos estudantes que têm interesse em aprofundar os estudos e reflexão sobre a disciplina Família, com ênfase em temas específicos do campo, como: Conceito de Família, Multiparentalidade, Abandono Afetivo, Alienação Parental, Guarda, Adoção, Mediação Familiar, Proteção da Criança e do Adolescente. Outros temas poderão ser incorporados de acordo com o interesse dos estudantes.

Líder: Prof. Dr. Marcio Cunha Filho

Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa terá como objetivo principal refletir sobre as implicações dos novos achados da ciência comportamental sobre o Direito e sobre a pesquisa jurídica empírica. A ciência comportamental tem enfatizado que a conduta humana está submetida a uma série de enviesamentos cognitivos que nos fazem tomar decisões (inclusive jurídicas) mais com base em emoções, impressões e dogmas do que com base em critérios racionais, científicos e factuais. Tendo em vista este diagnóstico, alguns autores têm enfatizado a necessidade de o Estado intervir para induzir as pessoas a tomar decisões que superem estes enviesamentos e nos permitam adotar decisões mais racionais.

Marcio Cunha Filho
Doutor em Direito e Auditor Federal de Finanças e Controle na Secretaria Federal de Controle Interno

Marcio Cunha Filho

Docentes Responsáveis: Profa. Amanda Athayde e Prof. Eric Hadmann Jasper

Proposta/objetivos: O Grupo de Pesquisa em Direito Econômico e Concorrencial (GPEC) do Instituto Brasiliense de Direito Público busca investigar a regulação da atividade empresarial por meio, principalmente, do exame dos princípios constitucionais, das normas e precedentes nacionais e internacionais de direito da concorrência e da teoria econômica. O GPEC forma uma plataforma para pesquisa e debate dos referidos temas, em particular com o objetivo de produzir textos e participar e organizar eventos acadêmicos.

Contato: cepes@idp.edu.br

Amanda Athayde
Professora de Direito Econômico e da Concorrência

Amanda Athayde

Eric Hadmann Jasper
Mestre em Direito

Eric Hadmann Jasper

Coordenador: Prof. Leonardo Estrela Borges

Proposta/Objetivos:
Pesquisar temas atuais do Direito Internacional e das Relações Internacionais, com especial ênfase no Direito Ambiental Internacional (responsabilidade internacional por dano ambiental transfronteiriço, mudança do clima, diversidade biológica, direito do mar, etc.) e no Direito Internacional Humanitário (crise humanitária e refugiados, atuação da Cruz Vermelha, uso de drones como método de combate, crimes de guerra, Tribunal Penal Internacional, etc.). O foco dado a estes dois ramos do direito internacional não impede o estudo de outros temas de igual importância, tais como direito ao desenvolvimento, comércio internacional, direitos humanos, combate à corrupção transnacional, manutenção da paz e atuação da ONU, Corte Internacional de Justiça, terrorismo, etc.

Leonardo Estrela
Advogado

Leonardo Estrela

Líder: Prof. Dr. Roberto Freitas
Proposta/Objetivos: No corrente semestre faremos leituras sobre o Pensamento Social Brasileiro. O argumento de investigação sugere que há uma forte relação entre o padrão decisório dos tribunais e certa cultura jurídica latino-americana, especialmente aqui tratada na perspectiva exemplar do caso brasileiro. Há um padrão decisionista na atuação das cortes, por meio da utilização do que se pode chamar de uso pouco cuidadoso das palavras, que reproduz a noção fraca de regra como padrão universal de conduta, aplicável a todos indistintamente, de forma isonômica, democrática e republicana.
Como consequência desse padrão decisório, é possível que haja um reforço da pouca crença nas normas jurídicas como mecanismos de afirmação da igualdade cidadã e do tratamento justo dos indivíduos pelo Estado. Fortalece-se, assim, uma relação com o Direito e com o Estado de pouco sentido de pertencimento e de solidariedade entre os sujeitos, caldo de cultura propício à corrupção e à violência, como se nota nos países da região.

O comportamento aparentemente aleatório do decisor em relação à argumentação jurídica seja ela configurada em torno de princípios, normas de política ou regras é caracterizado pela presença de um complexo cultural que gravita em torno da crença de separação do campo jurídico dos demais campos sociais.

A pesquisa ocorrerá em três momentos: América Latina e Brasil, origens da cordialidade; i decisionismo cordial: STF e STJ; e dualismo sintomático: corrupção política e violência urbana organizada.

Roberto Freitas
Pós-Doutor

Roberto Freitas

Líderes: Prof. Dr. Cristiano Kinchescki e Prof. Me. Alberto Medeiros

Proposta/objetivos: A criação do Grupo de Pesquisa DIREITO TRIBUTÁRIO E TECNOLOGIA decorre da necessidade de se estudar o impacto da expansão da economia digital no Direito Tributário Brasileiro. A chamada “transformação digital” tem rompido com os paradigmas tradicionais que orientam a análise dos fenômenos jurídicos tributários e, nesse contexto, o Grupo de Pesquisa tem por objetivo desenvolver pesquisas em temas relevantes relacionados ao Direito Tributário, em especial no tocante à tributação da economia digital.

Além disso, no âmbito do Grupo, os estudantes serão estimulados a participar do “Tax Moot Court”, promovido anualmente no âmbito do Congresso Internacional de Direito Tributário, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), que consiste em uma competição cujos participantes devem propor soluções para problemas tributários apresentados no edital da competição.

Contato: cepes@idp.edu.br

Alberto de Medeiros Filho
Mestre em Direito - Advogado

Alberto de Medeiros Filho

Cristiano Kinchescki
Doutor em Direito

Cristiano Kinchescki

Coordenadores:
Prof. Dr. Gustavo José de Guimarães e Souza
Prof. Me. Mathias Schneid Tessmann

Proposta/Objetivos:
O grupo visa discutir e fazer estudos coordenados que consigam aferir impactos resultantes de mudanças na estrutura econômica e social de um país, estado ou região. Tais mudanças podem ser ocasionadas – ou não – por alterações na legislação, regulações, políticas fiscais, programas sociais e demais políticas públicas implementadas pelo Governo em suas diferentes esferas. Com isso, busca-se contribuir com a literatura acadêmica da área de economia através da produção de artigos científicos e com o debate público à respeito dos temas expostos. Além disso, o grupo organizará uma série de publicações online – Boletim Economia Empírica – gratuitas e com ampla divulgação contendo pareceres técnicos enxutos sobre a atualidade nesses tópicos, de maneira a difundir conhecimento, alcançando o maior público possível.

Linhas de pesquisa:
– Economia, Instituições e Desenvolvimento: Os recursos públicos são escassos e as decisões sobre como utilizá-los devem ser baseadas pela compreensão de quão bem os programas e políticas públicas produzem os resultados desejados. Este é justamente o objetivo da sublinha 1: analisar e compreender os principais determinantes do desenvolvimento econômico, bem como o papel do Estado nesse processo.
– Law and Economics: A segunda sublinha busca aplicar a análise e o raciocínio econômicos para avaliar leis e outras formas de regulação (contratos, jurisprudência, normas, etc.). O principal objetivo é utilizar um conjunto de teorias e instrumentos que permita enxergar o sistema jurídico e a implementação de políticas públicas sob um novo prisma, assim como entender e refletir sobre suas consequências jurídicas, econômicas e sociais.
– Finanças: A terceira sublinha busca utilizar as teorias e aplicações mais recentes no campo das políticas de crédito, moeda e juros, assim como as ferramentas e instrumentos comumente utilizados em administração financeira, avaliação de projetos, apreçamento e previsão de volatilidade de ativos.
– Regulação e Concorrência: A quarta sublinha está inserida no debate a respeito do Estado regulador e promotor de desenvolvimento econômico no contexto de uma economia de livre mercado. A área busca utilizar um conjunto de conhecimentos teóricos e práticos que permitam compreender a lógica por trás da intervenção estatal por meio da regulação, bem como refletir sobre suas consequências no comportamento dos agentes.

Gustavo José de Guimarães e Souza
Doutor em Economia. Diretor da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia.

Gustavo José de Guimarães e Souza

Mathias Schneid Tessmann
Mestre em Economia, Analista Acadêmico Pleno no IDP

Mathias Schneid Tessmann

Líder: Prof. Dr. José S. Carvalho Filho

Proposta/Objetivos: Erga Omnes é um grupo dedicado a reflexões jurídicas e produção de trabalhos acadêmicos em Direito Constitucional, especialmente sobre temas ligados a Controle de Constitucionalidade, Jurisprudência Constitucional, Proteção Judicial de Direitos Fundamentais, Cortes Constitucionais e Direito Constitucional Comparado.

José dos Santos Carvalho Filho
Doutor em Direito Público - Assessor de Ministro do STF

José dos Santos Carvalho Filho

Líderes: Prof. Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda e Prof. Felipe Côrtes

O Grupo de Pesquisa em Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas no Setor Público (COGESP) destina-se aos alunos que tenham interesse em aprofundar os estudos e a reflexão acerca da dinâmica das temáticas de Comportamento Organizacional (CO) e Gestão de Pessoas (GP) no contexto de organizações públicas. Na área de CO são estudados os seguintes temas: arranjos flexíveis de trabalho, suporte organizacional, implicações das práticas de gestão de pessoas sobre os indivíduos e equipes de trabalho, equilíbrio trabalho-família, clima organizacional, desempenho humano no trabalho e cidadania organizacional. Já na área de GP, aborda-se a dinâmica de processos como: recrutamento, avaliação de desempenho, remuneração, treinamento e desenvolvimento, qualidade de vida no trabalho e carreiras no setor público. Sob uma perspectiva organizacional, analisa modelos estratégicos de gestão, a exemplo da gestão por competências, bem como a interface com as relações de poder derivadas da política organizacional. Assim, o grupo possui como objetivos: produzir pesquisas para melhor entendimento do CO e da GP no setor público brasileiro, bem como a inter-relação de tais áreas do conhecimento; estimular a aquisição de conhecimentos sobre métodos e técnicas de pesquisa pelos alunos de graduação; ampliar o acesso e a familiaridade dos participantes a fontes de pesquisa acadêmica e artigos científicos sobre CO, GP e administração pública; aprimorar o pensamento crítico e as capacidades analítica e de elaboração de textos de cunho científico; aprimorar a capacidade de estudo, com realização de resenhas, oficinas, apresentação de seminários e participação em eventos científicos de Psicologia e Administração.

Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda
Doutor em Administração, Analista da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento

Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda

Felipe Cortês
Mestre em Administração - Analista Legislativo do Senado

Felipe Cortês

Líder: Professor Dr. Pedro Luiz Costa Cavalcante

Proposta/objetivos: Desenvolver pesquisas voltadas à compreensão do organização e funcionamento do Estado brasileiro, bem como estudos comparados entre o Brasil, países emergentes e desenvolvidos;

Participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais nas áreas de administração pública e ciência política com vistas a promover aperfeiçoamento das pesquisas e construção de redes de pesquisadores;

Organizar atividades acadêmicas, tais como colóquio, seminário e congresso, com estudantes, agentes públicos e pesquisadores com destaque nacional e internacional para o fomento do debate sobre os temas do grupo de pesquisa;

Fomentar a produção de artigos científicos de discentes e docentes acerca dos temas de governança, capacidades estatais e inovação no setor público.

Pedro Cavalcante
Gestor Público (EPPGG) e Coordenador de Estudos e Políticas de Estado do IPEA

Pedro Cavalcante

Líderes: José Roberto Afonso e Celso de Barros Correia Neto

Proposta/objetivos: A proposta deste grupo de pesquisa é o de contribuir para formar uma massa crítica de conhecimento, pensamento e debate que possa contribuir para um correto enquadramento das mudanças institucionais. Na era da globalização, a língua e a história influenciam fortemente na promoção de mudanças jurídicas e institucionais. Tais realidades conformam pilares culturais comuns com expressão no mundo do direito e na organização do poder público, que se pretende ajustar às pressões, oportunidades e desafios de uma nova era. As inovações avançam, muitas vezes, por si, aumentando a eficiência dos processos produtivos e moldando as novas relações sociais movidas, principalmente, por criações privadas. Pretende-se promover uma reflexão alargada sobre a necessidade de desenhar grandes opções estratégicas sobre o ritmo e os rumos para um conjunto de ações, sobretudo públicas, já realizadas e por realizar.

José Roberto Afonso
Pós-Doutorando no ISCSP/Universidade de Lisboa. Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp.

José Roberto Afonso

Celso de Barros
Doutor em Direito. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Advogado.

Celso de Barros

Líderes: Gilmar Ferreira Mendes e Victor Marcel Pinheiro
Proposta/objetivos: o objeto do grupo de pesquisa é investigar as profundas modificações pela qual passa a jurisdição constitucional no Brasil e no direito comparado. Em razão da ascensão do constitucionalismo em sociedades democráticas no século XXI, é necessário compreender qual o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na tarefa de proteção da Constituição, especialmente em relação à concretização de direitos fundamentais, bem como quais desenhos deliberativos são utilizados nesse processo. Para tanto, os instrumentos decisórios utilizados pela jurisdição constitucional se distanciam do paradigma do “legislador negativo” formulado por Hans Kelsen, exigindo da teoria constitucional a elaboração de modelos dogmáticos que, de um lado, ofereçam previsibilidade e segurança jurídica por meio do estabelecimento de precedentes judiciais e, de outro lado, permitam novas formas de atuação da jurisdição constitucional para além do binômio declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Gilmar Mendes
Doutor em Direito - Ministro do STF

Gilmar Mendes

Líder: Prof. Dr. Paulo Gonet
Coordenadora: Profa. Ma. Janete Ricken
Propostas/Objetivos: O Grupo Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais é um  grupo de estudo e pesquisa que congrega alunos, ex-alunos e professores da EDB/IDP, cujo propósito comum é a produção e leitura crítica de textos científicos.

Tem por objetivo ampliar o debate acerca da temática da Jurisdição Constitucional no espaço de concretização dos direitos fundamentais, estudando os instrumentos da jurisdição constitucional, a sua metodologia apropriada e seus limites, especialmente no que toca à democratização e eficácia da jurisdição constitucional, refletindo as consequências práticas das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, respeito às decisões do STF e o instituto da reclamação.

Paulo Gonet
Doutor em Direito - Subprocurador Geral da República

Paulo Gonet

Janete Ricken
Mestre em Direito - Diretora de Secretaria TJDFT

Janete Ricken

Líder: Prof. Dr. Marcelo Ribeiro Do Val
Proposta/objetivos: Pesquisar a recepção, no tempo e no espaço, pelo ordenamento jurídico brasileiro, de soluções jurídicas originárias de fontes europeias. O objetivo é identificar quais os principais institutos e sistemas previstos na Constituição brasileira em vigor, cuja origem remonta a ordenamentos europeus, atuais ou decaídos. Após identificar o material objeto das pesquisas, esta será voltada à verificação das semelhanças e diferenças no funcionamento em cada ambiente histórico-espacial, valendo-se da metodologia comparativa. Para tanto propõe-se a internacionalização do grupo, mediante participação direta de professores e pesquisadores da Università degli Studi di Roma Tre, para troca de informações e experiências.

Marcelo Ribeiro do Val
Professor da Graduação e da Pós-graduação em Direito Constitucional

Marcelo Ribeiro do Val

Líderes: Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes

Proposta/objetivos: O equilíbrio federativo e o sistema de relações intergovernamentais assumem um papel dominante para a eficiência e a eficácia das políticas públicas. Essa é uma questão que preocupa a todas as federações, mas que alcança uma dimensão ainda maior no caso brasileiro, face aos problemas suscitados pela existência de acentuadas desigualdades regionais. Quando as desigualdades na federação são grandes, a descentralização do poder, e dos meios necessários para exercê-lo, encontra limites ditados pela diferença de situações encontradas. Enquanto as regiões mais ricas podem dispensar quase totalmente a ajuda federal, as mais pobres dependem dela para darem cabo, a contento, das suas atribuições. O equilíbrio federativo depende, portanto, do funcionamento de um sistema de relações intergovernamentais, que promova um adequado balanço na repartição de responsabilidades e de recursos, e estabeleça um horizonte de estabilidade que viabilize o funcionamento das ações de governo.

Gilmar Mendes
Doutor em Direito - Ministro do STF

Gilmar Mendes

Líderes: Profa. Carolina Ferreira e Profa. Luciana Silva Garcia
Proposta/objetivos: O Observatório de Direitos Humanos do IDP é grupo de pesquisa liderado pelas professoras Carolina Ferreira e Luciana Garcia que tem por objetivo a realização de estudos, pesquisas empíricas e projetos de extensão no respectivo campo com ênfase nos temas de Acesso à Justiça; Direitos Humanos, Polícias Públicas e Gênero; Direitos Humanos e Desenvolvimento e Ensino do Direito e metodologias de pesquisa em Direito.

Carolina Costa Ferreira
Doutora em Direito - Advogada

Carolina Costa Ferreira

Luciana Silva Garcia
Doutora em Direito - Advogada

Luciana Silva Garcia

Líderes: Profa. Dra. Marilda Silveira e Prof. Dr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis
Proposta/objetivos: Grupo de Pesquisa formado por professores, alunos de graduação, especialização, Mestrado e Doutorado do IDP, UFMG, PUC-PR, FGV-SP, UERJ e UFPE voltado à análise e pesquisa referente à legislação referente ao financiamento das campanhas eleitorais, bem como o exame da prestação de contas enviadas por candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Marilda Silveira
Doutora em Direito - Advogada

Marilda Silveira

Daniel Falcão
Doutor em Direito - Advogado

Daniel Falcão

Coordenadores: Lucas Bevilacqua e Rafael Soares da Fonseca

Proposta/Objetivos:
Mapear e sistematizar os fluxos e resultados emanados do vasto contencioso tributário, judicial e administrativo, trazendo diagnósticos e aproximação da realidade estudada às tendências nacionais e internacionais. Objetiva-se com esse agregado de conhecimentos promover debates acadêmicos-profissionais a respeito dos atuais projetos normativos, no âmbito federal e estaduais, que visam o aprimoramento da recuperação judicial de ativos tributários e do Processo Administrativo Fiscal (PAF); o que perpassa em ambas iniciativas pela consensualidade em matéria tributária.

Linhas de pesquisa:
– Técnicas estratégicas de racionalização do contencioso tributário: do aperfeiçoamento das execuções fiscais à formação de precedentes judiciais vinculantes;
– Processo Administrativo Fiscal: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Conselhos Administrativos Tributários de cada um dos Estados da Federação (C.A.T.s);
– Consensualidade tributária: conciliação, transação e arbitragem tributária.

Lucas Bevilacqua
Doutor e Mestre em Direito Econômico

Lucas Bevilacqua

Rafael Campos Soares da Fonseca
Mestre em Direito, Estado e Constituição. Analista Judiciário no STF

Rafael Campos Soares da Fonseca

Coordenadores:
Prof. Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos / Prof. Me. Gustavo Mascarenhas L. Pedrina

 

Proposta/Objetivos:
O grupo de pesquisas Observatório de Precedentes Penais pretende analisar precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria penal e processual penal, especialmente em sede de repercussão geral e controle concentrado de constitucionalidade, além da crescente importância da formação de jurisprudência penal em sede de habeas corpus.A partir de uma metodologia sistemática de análise dos precedentes criminais, o grupo almeja formar um banco de dados consistente para subsidiar pesquisas teóricas e empíricas sobre dogmática penal e processual penal. Assim, pretende-se contribuir para o aprimoramento da dogmática penal e para a construção de uma dogmática processual penal em conformidade com os ditames constitucionais e convencionais para a proteção efetiva de direitos fundamentais.

 

Linhas de pesquisa:
– Fundamentos sobre controle de constitucionalidade e precedentes em matéria criminal: estudo sobre as premissas do controle de constitucionalidade de leis penais e processuais penais, além da formação e aplicação de precedentes em âmbito criminal;
– Dogmática penal e precedentes de direito penal material: análise sistemática de precedentes em direito penal material e pesquisas em dogmática penal;
– Dogmática processual penal e precedentes em processo penal: análise sistemática de precedentes em processo penal e pesquisas em dogmática processual penal.

Vinicius Vasconcellos
Pós-doutorando e doutor em Direito; Professor.

Vinicius Vasconcellos

Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina
Doutorando em Direito Penal. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal

Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina

Professores: João Trindade Cavalcante Filho e Fernando B. Meneguin
Objetivos/proposta: pesquisar na prática a tramitação de projetos e proposições no âmbito do Congresso Nacional, inclusive para avaliar-lhes a qualidade, a redação e a constitucionalidade.

Neste semestre, será pesquisado o papel das comissões de constituição e justiça no controle preventivo de Constitucionalidade.

João Trindade Cavalcante
Mestre em Direito - Consultor do Senado Federal

João Trindade Cavalcante

Fernando Meneguin
Doutor em Economia. Pós-Doutor em Law and Economics. Consultor Legislativo do Senado.

Fernando Meneguin

Líder: Profa. Dra. Maria Rosa Loula
Proposta/Objetivos: Este Grupo de Estudo se dedica à pesquisa e à produção de conhecimento nos temas de processo penal transnacional tais como: obtenção de provas no exterior, compartilhamento de provas entre órgãos de jurisdições diferentes, equipes de investigação conjuntas de países diversos, prisão cautelar na extradição entre outros.
A dialética envolvendo os institutos do processo penal transfronteiriço e as garantias concernentes ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa no âmbito da cooperação jurídica transnacional penal são matéria de pesquisa, debate e produção de conhecimento deste Grupo de Estudo.”

Líder: Prof. Dr. Leandro do Nascimento Rodrigues
Proposta/Objetivos: O objetivo principal do grupo é estudar as interconexões entre as políticas públicas, práticas culturais existentes na sociedade brasileira e as motivações, efeitos e formas de controle da corrupção no Brasil. Tal abordagem se dará à luz da administração pública, bem como das instituições políticas e jurídicas, tanto formais e informais, presentes no Estado brasileiro.

Leandro do Nascimento Rodrigues
Doutor em Ciência Política - Analista Político, Professor e Pesquisador

Leandro do Nascimento Rodrigues

Líder: Prof. Dr. Luiz Rodrigues Wambier
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa “Processo Civil à luz da Constituição Federal de 1988” tem por propósito promover debates a respeito de questões polêmicas advindas do olhar constitucional sobre o Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa será preferencialmente realizada em torno de questões novas e/ou polêmicas, resultantes da compreensão e aplicação de novos institutos trazidos pelo CPC. O debate e, na medida em que as questões sejam postas, a consequente produção acadêmico-científica são o objetivo central do grupo de estudos. Serão desenvolvidas pesquisas a partir da doutrina – clássica e contemporânea – de Direito Processual Civil e de Direito Constitucional e da interpretação dada pelos Tribunais Superiores à nova legislação processual.

Luiz Wambier
Doutor em Direito - Advogado

Luiz Wambier

Líderes: Prof. Dr. José Henrique Mouta Araújo e Prof. Me. Guilherme Pupe da Nóbrega
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa Processo Coletivo e Tutela dos Direitos Fundamentais visa ao estudo do microssistema de direito coletivo como instrumento para efetivação de direitos fundamentais, enfocando prioritariamente as macro-lides e as demandas de massa como velho novo “locus” de debate de questões constitucionais sensíveis. O tema de preocupação do grupo se insere numa confluência entre os direitos processual civil e constitucional, sem descurar da teoria geral do direito, do direito administrativo e do direito do consumidor, e, como forma de empreender as investigações, serão desenvolvidas pesquisas teóricas e empíricas.

Guilherme Pupe
Mestre em Direito - Advogado

Guilherme Pupe

Líderes: Prof. Dr. Fernando B. Meneguin e Me. João Trindade Cavalcante Filho
Proposta/objetivos: Analisar as proposições legislativas, desde sua concepção até as consequências que acarretam após sua vigência, incluindo possíveis interferências do Poder Judiciário. Para tanto, pretende-se utilizar como ferramenta básica para essa análise os instrumentos da Legística, tanto formal (sistematização e redação das normas) quanto material (construção e escolha da decisão acerca do conteúdo da nova legislação).

Fernando Meneguin
Doutor em Economia. Pós-Doutor em Law and Economics. Consultor Legislativo do Senado.

Fernando Meneguin

João Trindade Cavalcante
Mestre em Direito - Consultor do Senado Federal

João Trindade Cavalcante

Líder: Profa. Suely Mara Vaz Guimarães Araújo

Equipe Técnica: Profa. Júlia Rodrigues, Prof. Pedro Palotti e Adriana Pinheiro

Proposta/objetivos: A Constituição Federal brasileira, em seu art. 23, estabelece competências comuns aos três níveis da federação que envolvem políticas públicas na área de saúde, educação, meio ambiente, habitação, saneamento e outras, bem como repartição de atribuições fiscais que exigem articulação federativa (arts. 145 e segs.). Nesse cenário, o papel dos governos subnacionais na formulação e execução dessas políticas é indiscutível. Este grupo de pesquisa aborda os conflitos quando o interesse federativo está caracterizado nos processos decisório afetos às políticas públicas, no Legislativo e no Executivo, refletindo na interação da União com os governos estaduais e municipais. Acreditamos que o melhor caminho para estudar a estrutura federativa é por meio de perspectivas analíticas integradoras e de médio-alcance. A proposta é, nessa ótica, revisitar a questão federativa, analisando o processo decisório, financeiro-orçamentário e de execução de políticas públicas de competência comum.

Suely Vaz
Ex-Presidente do IBAMA e Consultora da Câmara dos Deputados

Suely Vaz

Líder: Prof. Ulisses Schwarz Viana

Proposta/objetivos: A aplicação do direito em casos polêmicos tem gerado muitas controvérsias na sociedade contemporânea. Neste contexto, diversas críticas são dirigidas ao Judiciário e aos demais aplicadores oficiais do direito (Administração Pública, Ministério Público, órgãos de controle), mormente quanto aos resultados (muitos deles controversos) da interpretação aplicativa da Constituição e de normas infraconstitucionais. Os estudos promoverão debates a propósito do tema,conduzindo-os por meio do estudo de perspectivas teóricas que permitam uma reflexão construtiva e reconstrutiva da função decisória do sistema jurídico em uma sociedade pluralista, diferenciada e complexa como a que se apresenta ao pesquisador nos dias atuais. O grupo de pesquisa tem por propósito discutir essa instigante temática,estimulando a pesquisa de visões teóricas das mais diversificadas, a produção de artigos e a realização de eventos acadêmicos.

Ulisses Schwarz Viana
Doutor em Direito - Procurador do Estado do MS

Ulisses Schwarz Viana

Líder: Guilherme Pinheiro

Proposta/objetivos: A ideia da Internet como uma arena sem intermediadores da comunicação parece estar ameaçada. Violações à privacidade dos usuários, terrorismo, fake news, crimes informáticos, censura a conteúdos em redes sociais; tudo isso vem merecendo crescente atenção da academia e do mercado. As propostas de regulação da Internet trarão impactos econômicos e sociais profundos, delimitando o papel de redes sociais, buscadores, aplicativos e ferramentas de comércio eletrônico. O grupo de pesquisa pretende aprofundar a discussão sobre a matéria, estimulando a produção de artigos e a realização de eventos acadêmicos.

Líder: Prof. Dr. André Callegari
Coordenador: Prof. Me.Marcelo Turbay Freiria
Proposta/objetivos: O Grupo de Pesquisa destina-se à promoção da investigação científica e de estudos jurídicos acerca do crime de Lavagem de Dinheiro, analisando-se seu alcance normativo, a estrutura do delito, as características do injusto penal que preenchem a tipicidade, bem como os desafios enfrentados pela doutrina em temas atuais e o estudo de casos concretos paradigmáticos.

André Callegari
Doutor em Direito - Advogado

André Callegari

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