ARTIGOS
Direito Público e Político

Autonomia Partidária: Uma breve história contada pelo STF e pelo TSE

Diante do cenário político brasileiro, o qual dispõe de características singulares, especialmente a grande quantidade de partidos políticos, é necessário observar qual seria o nível de autonomia das agremiações e as possibilidades de controle externo. A Constituição Federal, há 30

Repristinação e Efeito Repristinatório no Direito Brasileiro

No Direito Brasileiro, conceitos como repristinação e efeito repristinatório desempenham papeis fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Esses conceitos, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem diferenças essenciais que afetam diretamente a dinâmica legislativa e a estabilidade

Qual a diferença entre Direito Legislativo e Direito Jurisdicional?

Quando em uma conversa surge a palavra direito, de forma quase instintiva o identificamos diretamente com as leis, como se o direito se resumisse apenas a leis e suas aplicações. Todavia, para o estudioso da área jurídica, as leis são

Motivo e Motivação nos Atos Administrativos

No Direito Administrativo, motivo e motivação são conceitos fundamentais que garantem a legalidade e a transparência dos atos da Administração Pública. Embora intimamente relacionados, esses conceitos têm funções distintas. O motivo se refere ao fato ou direito que justifica a

O papel do presidente da Suprema Corte no processo impeachment

Impeachment e Separação de Poderes: A Presença do STF no Cenário Político Brasileiro A República Federativa do Brasil, como o seu próprio nome sugere, estrutura a sua forma de Estado no modelo federalista, sendo que correspondem aos entes da federação:

O que é o Pacto Brasil?

A Nova Medida do Governo Federal para Promoção da Integridade no Setor Privado O combate à corrupção e a promoção da integridade no setor privado têm se tornado cada vez mais centrais na política brasileira. Nesse contexto, o governo federal,

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