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Direito Público e Político

Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção: conheça mais sobre os remédios constitucionais

*Redator: Matheus Carvalho Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, indispensáveis para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos contra abusos de poder e ilegalidades praticadas pelo Estado. Além disso, garantem a efetividade dos direitos e liberdades assegurados

Entenda o que é Ativismo Judicial

*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos, praticamente de forma diária.  Tal fato se dá em razão

Impacto da Reforma Tributária nas Micro e Pequenas Empresas: O Que Esperar?

Ordinariamente, uma das pautas mais debatidas no meio empresarial consiste na busca constante pela redução de custos e aumento de receitas, assim como a viabilização de precificação mercadologicamente mais competitiva. Dentre as potenciais formas de redução de custo operacional, encontramos

Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira

Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais.  A legalização e regulamentação desse setor abriram novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que

Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.

O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos tribunais superiores, especialmente quando envolvem questões de direito relevantes para

Processo Eleitoral e Fake News: O Desafio da Regulação nas Redes Sociais

O processo eleitoral, enquanto pilar de um Estado Democrático de Direito, enseja a fixação de regras e princípios que norteiam o seu pleno funcionamento e a forma como o pleito deve ocorrer.  Dentre as principais nuances que envolvem o processo

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