7 min

Por que o Direito Legislativo é essencial para o Estado Democrático de Direito?

A divisão do poder estatal é uma pauta carregada ao longo de toda história, com ênfase durante a Revolução Francesa, momento este em que a sua divisão se mostrava necessária para que os conflitos sociais e o interesse público se

Direito Público e Político

7 min

Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?

O controle de convencionalidade é o instrumento que garante a compatibilidade das leis brasileiras com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Sua aplicação tem se tornado cada vez mais relevante para assegurar que os compromissos internacionais do

5314

Direito Público e Político

8 min

Quando cabe a Reclamação Constitucional no STF?

Ao longo das últimas três décadas, o cenário constitucional sofreu diversas alterações, especialmente em razão das emendas constitucionais que incluíram ou alteraram o texto original da Constituição Federal. Dentre essas alterações, a Emenda Constitucional n. 45/2004 foi determinante para o

Direito Público e Político

7 min

O Impacto das Decisões do TCU nas Licitações e Contratos Administrativos

Dentre as funções públicas estabelecidas pela Constituição, parte delas foi destinada à fiscalização de gastos feitos pelo Poder Público. Ainda que o julgamento das contas da União dependa de análise do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU)

5322

Direito Público e Político

7 min

Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária: entenda a diferença dos Tipos Normativos

Por mais que se discuta a (in)existência de hierarquia normativa do direito, tal qual a pirâmide de Kelsen estabelece, para fins didáticos do presente artigo partiremos da premissa que o ordenamento jurídico brasileiro é estruturado de forma hierárquica, de modo

5322

Direito Público e Político

5 min

Estágio Probatório: o que mudou com o Decreto 12.374/25?

O estágio probatório é uma fase fundamental na vida funcional dos servidores públicos. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas infraconstitucionais, ele constitui o período inicial de três anos de efetivo exercício em que o servidor nomeado para

5322

O IDP

Pesquisa

Publicações

Projetos e Avaliações

Cooperação Internacional

Por que o Direito Legislativo é essencial para o Estado Democrático de Direito?

Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?

Quando cabe a Reclamação Constitucional no STF?

O Impacto das Decisões do TCU nas Licitações e Contratos Administrativos

Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária: entenda a diferença dos Tipos Normativos

Estágio Probatório: o que mudou com o Decreto 12.374/25?

Principais assuntos