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Tutela Judicial do Paciente: limites, desafios e impactos da judicialização da saúde no Brasil

Você já parou para refletir sobre o fato de que, no Brasil, o acesso a medicamentos, tratamentos de alto custo e procedimentos médicos muitas vezes depende mais de uma decisão judicial do que de uma política pública estruturada? A judicialização

Larissa Eduarda Martins

Direito Público e Político

10 min

Pink Tax: a discriminação de preços nos produtos voltados para o consumo do público feminino

1. O que é pink tax? A desigualdade de gênero manifesta-se de múltiplas formas nas estruturas sociais, econômicas e jurídicas, muitas vezes de maneira indireta e naturalizada. No âmbito do consumo e da tributação, uma dessas expressões é o fenômeno

Ana Beatriz Lima

Direito Público e Político

9 min

Reforma Administrativa: Impactos na vida dos servidores públicos e dos futuros concursados

A Administração Pública brasileira tem sido objeto de constantes debates acerca de sua eficiência, sustentabilidade fiscal e capacidade de entrega de políticas públicas à sociedade. Desde o final de junho de 2025, tramitam os Projetos de Lei (PL) nº 3.069/2025

Ana Beatriz Lima

Direito Público e Político

11 min

O TCU como Avaliador de Políticas Públicas: Reflexões sobre o Papel das Auditorias Operacionais

O controle da Administração Pública é um dos temas mais importantes dentro do Direito Administrativo, e, desde a Constituição Federal de 1988 tem vivenciado uma expansão. Para algumas correntes doutrinárias, inclusive, a exacerbação de competência de algumas instituições ocorre com

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Direito Público e Político, Setores Estratégicos

10 min

Tributação verde: incentivos e penalidades no contexto ESG

Você já parou para pensar que a tributação pode se tornar uma grande aliada da sustentabilidade e fortalecer os seus resultados ESG? Pois bem, a resposta para essa pergunta está na tributação verde, que, em suma, é o uso inteligente

Larissa Eduarda Martins

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Viabilidade dos risk-sharing agreements no Sistema Único de Saúde (SUS)

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