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Jurídico Avançado

A Prescrição Penal e seus Feitos

Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença condenatória) ou da pretensão executória (depois do trânsito em julgado

A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais

Aqui no Blog do IDP foram trazidos diversos artigos do mundo jurídico, sobre temas variados. São artigos que auxiliam advogados e profissionais do direito a se manterem atualizados e assim melhor se qualificarem para o mercado de trabalho. Com essa

Agravo de Instrumento: passo a passo para recorrer das decisões interlocutórias

O sistema recursal brasileiro é objeto de estudo de muitos juristas. Isso porque, aqueles que têm uma decisão desfavorável não costumam se contentar, desejando, portanto, a revisão ou anulação da referida decisão. Importante mencionar que há várias espécies recursais, como

A importância de uma especialização em Direito Processual Civil

Conhecer as regras processuais é tão importante quanto conhecer o direito material. Utilizando-se da técnica processual é possível obter a satisfação do direito.

Embargos de divergência: dicas práticas para a interposição desse recurso

A finalidade dos embargos de divergência é uniformizar o entendimento do Tribunal acerca da matéria posta em causa.

Recurso Especial na prática: passo a passo para elaboração do REsp

Como funciona o Recurso Especial, que é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em hipóteses distintas do Recurso Extraordinário?

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