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Jurídico Avançado

Como funciona a relevância no Recurso Especial

O que é o recurso especial? A Emenda Constitucional n. 125 de 2022 adicionou no art. 105 da Constituição Federal – CF – os parágrafos 2° e 3°, os quais introduziram um novo requisito à admissibilidade do Recurso Especial: a

Extinção das obrigações pelo adimplemento

Origem histórica da extinção das obrigações pelo adimplemento A relação obrigacional tem como uma de suas características a transitoriedade, toda e qualquer obrigação tem como destino inexorável a sua extinção, de preferência pelo adimplemento. Todavia, embora o fim de toda

Coisa julgada: conheça o conceito e os efeitos

O estudo aprofundado da coisa julgada é de fundamental importância para compreendermos o funcionamento do sistema jurídico e a garantia da segurança jurídica em uma sociedade democrática. Em linhas gerais, a finalidade da coisa julgada é garantir a estabilidade e

Prescrição e Decadência: o Tempo e o Direito

Qual a importância da prescrição e decadência. Embora à primeira vista não pareça, os institutos da prescrição e da decadência têm íntima relação com a segurança jurídica, principalmente, a estabilização das relações humanas ao longo do tempo, a qual traz

Os Impactos da Pandemia da COVID-19 no Sistema Judiciário e nas Práticas Jurídicas

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Perspectiva de Gênero no Processo Penal

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