ARTIGOS
Jurídico Avançado

A revisão judicial de cláusulas contratuais: limites e possibilidades

A revisão judicial de cláusulas contratuais é um mecanismo essencial para garantir o equilíbrio nas relações privadas, especialmente quando há abuso ou desequilíbrio significativo entre as partes.  Embora a autonomia da vontade seja um princípio fundamental do Direito Contratual, a

Fusões e aquisições: operações estratégicas no mundo empresarial

No mundo corporativo, fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions – M&A) são ferramentas estratégicas indispensáveis para empresas que buscam crescer, reestruturar-se e se tornar mais competitivas. Essas operações possibilitam a expansão de mercado e a diversificação de produtos e serviços,

Recesso Forense: como funciona e seus impactos

O recesso forense é um período de “pausa” nas atividades ordinárias do Poder Judiciário brasileiro, durante o qual as atividades dos tribunais e varas são reduzidas, limitando-se ao atendimento de questões urgentes e prioritárias. Essa pausa ocorre tradicionalmente no final

Agravo de Instrumento: Quando e Como Utilizar no Processo Civil

O agravo de instrumento é um dos recursos mais importantes previstos no Código de Processo Civil Brasileiro, sendo utilizado para impugnar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas proferidas no curso do processo, mas que não põem fim ao julgamento. E embora

Eficácia das sentenças coletivas: quando é possível a execução individual e seus limites

As sentenças coletivas desempenham um papel fundamental no Direito Processual Civil brasileiro. Essas decisões, proferidas em ações coletivas, podem gerar efeitos que se estendem a todos os titulares de direitos relacionados à mesma relação jurídica (erga omnes) ou se limitam

Progressão de Regime: Entenda as Regras e os Desafios na Aplicação Prática

Ao longo dos últimos anos, muito tem se discutido acerca da ressocialização dos presidiários e a atualização do modelo carcerário brasileiro.  De um lado, há um polo mais conservador, que entende que há um baixo rigor nas leis penais, de

Fique à frente do mercado com as notícias mais importantes do mundo jurídico

Cadastre-se para receber nossa newsletter