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Jurídico Avançado

Como compatibilizar as garantias constitucionais e o processo eleitoral?

Como conciliar a inerente celeridade do processo eleitoral brasileiro com a irrenunciável tutela das garantias constitucionais dos candidatos e dos cidadãos?  Essa questão permeia toda a atuação da Justiça Eleitoral (JE), desde o registro de candidatura até a diplomação, exigindo

Como nascem as leis no Brasil?

Você já se perguntou quem “cria” as leis que regem sua vida? Será que é só o Congresso que decide tudo? Será que basta um projeto bem-intencionado para virar lei? A resposta passa por um tema fundamental, que muitas vezes

As práticas anticoncorrenciais e a jurisprudência do CADE

Você já parou para pensar por que não existe apenas uma empresa de telefonia, de supermercados ou de bancos no Brasil? Ou por que uma fusão bilionária entre gigantes precisa passar pelo crivo de uma autoridade estatal?  Essas perguntas estão

Seis anos da tese da taxatividade mitigada

Imagine a seguinte situação: você é advogado e seu cliente teve a alegação de incompetência absoluta rejeitada pelo juiz. O processo vai tramitar por anos no foro errado. Quando finalmente chegar a hora da apelação, o tribunal reconhece que o

Concurso público: quando a eliminação pode ser anulada?

Um candidato é aprovado em todas as provas, investe meses de preparação e, na reta final, recebe a notícia da eliminação. O motivo é um inquérito antigo que sequer virou ação penal, ou uma altura mínima que constava apenas do

Do registro ao diploma: como a presunção de inocência é relativizada nas eleições?

O embate entre as regras de inelegibilidade e o princípio da presunção de inocência talvez seja o ponto mais sensível do Direito Eleitoral contemporâneo. A questão é central porque define quem pode ou não disputar uma eleição, afetando diretamente a

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