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Jurídico Avançado

Do cheque prescrito ao WhatsApp: A evolução da prova escrita na Ação Monitória

Muitas vezes, o credor não sabe que tem em mãos um documento que pode provar a existência de uma obrigação, mas que por não possuir força executiva, acaba por arrastá-lo para uma longa e desgastante ação de cobrança. Entretanto, no

Crowdfunding e criptoativos: como evitar riscos de lavagem de dinheiro

O que é crowdfunding? Quando falamos em crowdfunding, a primeira imagem que vem à mente é a das plataformas digitais modernas, nas quais artistas, escritores, empreendedores e pesquisadores apresentam seus projetos e recebem apoio financeiro de pessoas espalhadas pelo mundo.

Produção antecipada de provas: exceção ou nova regra no processo penal brasileiro?

Em regra, as provas no processo penal só são colhidas depois que o réu é citado e a ação penal começa de fato. Mas nem sempre dá para esperar. Algumas situações exigem que o juiz antecipe a produção de provas,

Processo de conhecimento no CPC: entenda o rito processual

Imagine que você está no escritório e uma nova cliente, a Dona Elza, chega desesperada. Ela é aposentada, tem 62 anos e descobriu que seu nome foi negativado no Serasa por uma dívida de R$ 12.000,00, referente a um contrato

Como a legislação consumerista regulamenta o e-commerce

Breve história do surgimento do comércio A comercialização de bens não é algo novo para a humanidade. A partir do momento que o ser humano conseguiu criar excedente de produtos iniciou-se o comércio. O qual passou a se tornar mais

Qual a importância da autonomia fiscal para a forma federativa do Estado

Introdução Embora o título parece tratar de um assunto muito complexo e até mesmo distante do cotidiano. A verdade é que diariamente lidamos com este assunto e nem ao menos percebemos. Seja nas notícias, a eterna discordância entre presidente, governadores

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