GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA

Doutor em Direito
Advogado e Professor da USP

Currículo Lattes

ORC ID

ACADEMIA.EDU

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Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (Graduação, Mestrado e Doutorado). Professor de Direito Administrativo na Escola de Direito do BrasilEDB (Mestrado Profissional). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP, 2005). Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2007). Advogado inscrito na OABSP sob o número 281.607, Árbitro e Consultor Jurídico em São Paulo (Justino de Oliveira Advogados Associados –www.justinodeoliveira.com.br). Atuação especializada em Direito Administrativo, especialmente em contratos administrativos e concessões nas áreas de energia elétrica, petróleo, gás natural, portos, rodovias, ferrovias, saneamento básico, obras e serviços de engenharia em geral, tecnologia da informação e terceirização de serviços; terceiro setor, regulação, anticorrupção e compliance. Pós-Doutor em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) com o tema “Comparative Study on International Arbitration involving states and state entities – application of international standards to Brazilian domestic state arbitration practice” (Bolsa CAM- CCBC; 2013-14) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES; 2007-08). Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda). Certificate Program in Global Arbitration Law and Practice: National and Transborder Perspectives – Queen Mary, University of London (Inglaterra). International Arbitration & Mediation Training and Assistance Institute (IATAI), Fordham Law School (New York, USA). Program on Negotiation, Harvard Law School (Boston, USA). Professor de Direito Administrativo na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Brasília, Governo Federal).

Trabalhos em destaque: