Ações coletivas no Direito Tributário: quem pode propor e quando usar
As ações coletivas têm ganhado destaque no cenário tributário brasileiro como ferramentas eficazes para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de contribuintes. Com o aumento da complexidade das relações entre Fisco e sociedade, entender como e quando utilizar esse instrumento processual tornou-se essencial para profissionais que atuam na área. Neste artigo, são […]
Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça alguns casos em que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Nesse momento, queremos apresentar brevemente os casos em que o Brasil foi levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e condenado pela Corte.
Litígios envolvendo acionistas e inovação corporativa
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Liu, Lin e Manso (2018) Título original: Shareholder Litigation and Corporate Innovation Localização da Intervenção: Estados Unidos — 23 estados americanos que adotaram as leis de “exigência universal” (Universal Demand — UD) entre 1989 e 2005. Tamanho da Amostra: 4.526 firmas públicas únicas e 57.310 observações ao nível de […]
Dever de cuidado do ECA Digital: a lição do caso Discord
Em 12 de agosto de 2026, o dever de cuidado do ECA Digital deixou de ser tese doutrinária: o Discord recebeu três dias úteis para desligar uma funcionalidade inteira no Brasil. A ordem veio da ANPD, em medida preventiva, e alcançou o Go Live e todos os recursos equivalentes de transmissão, retransmissão, espelhamento, reprodução sincronizada […]
STJ, LGPD e a responsabilidade civil por vazamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) marcou um divisor de águas na regulação do tratamento de informações no Brasil. Para estudantes e profissionais do Direito, compreender esse microssistema jurídico é essencial, uma vez que os dados pessoais tornaram-se, ao mesmo tempo, o maior ativo econômico e o maior risco […]
Como compatibilizar as garantias constitucionais e o processo eleitoral?
Como conciliar a inerente celeridade do processo eleitoral brasileiro com a irrenunciável tutela das garantias constitucionais dos candidatos e dos cidadãos? Essa questão permeia toda a atuação da Justiça Eleitoral (JE), desde o registro de candidatura até a diplomação, exigindo dos operadores do Direito, advogados, juízes e assessores de campanha, um domínio denso e crítico […]
Responsabilidade civil hoje: o que todo advogado precisa saber?
Responsabilidade civil hoje: o que todo advogado precisa saber? Em um cenário jurídico cada vez mais dinâmico e complexo, a responsabilidade civil emerge como um pilar fundamental para a pacificação social, buscando o equilíbrio moral e patrimonial rompido pela violação de deveres jurídicos. Com o exponencial aumento das demandas judiciais, compreender suas nuances, especialmente no […]
Concurso público: quando a eliminação pode ser anulada?
Um candidato é aprovado em todas as provas, investe meses de preparação e, na reta final, recebe a notícia da eliminação. O motivo é um inquérito antigo que sequer virou ação penal, ou uma altura mínima que constava apenas do edital, ou um exame psicológico cujo resultado ninguém consegue explicar. A pergunta que chega ao […]
Do registro ao diploma: como a presunção de inocência é relativizada nas eleições?
O embate entre as regras de inelegibilidade e o princípio da presunção de inocência talvez seja o ponto mais sensível do Direito Eleitoral contemporâneo. A questão é central porque define quem pode ou não disputar uma eleição, afetando diretamente a legitimidade do processo democrático. Se, por um lado, o sistema jurídico deve proteger a moralidade […]
Como estruturar a gestão de um escritório de advocacia do zero?
Existe uma frase que, de tão repetida nos corredores da advocacia, virou diagnóstico: a faculdade ensina a fazer petição, mas não ensina a abrir escritório. Quem decide montar a própria banca descobre rápido que o problema não é jurídico. É de gestão. E as decisões que parecem mais entediantes na fase inicial, contador, regime tributário, […]