Direito das Sucessões no Código Civil Brasileiro: Direitos e Deveres dos Herdeiros
Quando se trata de direito sucessório, estamos diante de um tema que está, muitas vezes, atrelado a um sentimento ruim, o qual acumula no mesmo pacote o luto pela pessoa falecida e eventuais litígios acerca da divisão de bens deixados. O direito sucessório versa sobre uma garantia constitucional, assegurando aos herdeiros, a sucessão dos bens […]
Regulação do Setor Elétrico: Legislação e Desafios
O setor elétrico é o responsável por fornecer a energia que movimenta indústrias, serviços e residências, desempenhando um papel fundamental na economia e no desenvolvimento social. No Brasil, esse setor é marcado pela sua complexidade, devido à combinação de fontes energéticas diversificadas, como hidrelétricas, termelétricas, energia eólica e solar, além de um extenso sistema de […]
COMO A FORMA DAS ELEIÇÕES AFETA AS FINANÇAS MUNICIPAIS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: The Impact of Court-Ordered District Elections on City Finances Autor: Richard T. Boylan Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 1.724 municípios Setor: Economia do Setor Público Variável de Interesse Principal: Alocação de gastos públicos Tipo de Intervenção: Eleição distrital Metodologia: DID Resumo Os arranjos institucionais influenciam a […]
Como criar uma startup de Direito? Quais conhecimentos são necessários?
O que são Startups? Um grupo de amigos com uma ideia inovadora e nenhum centavo no bolso, buscam uma forma de fundar a sua Startup (termo utilizado para designar novos empreendimentos com alto potencial de escalabilidade e muitas vezes voltados para tecnologia). Tal cenário, tão comum no mundo contemporâneo, deu origem a diversos institutos jurídicos. […]
Quais os fatores que afetam a demanda por crédito rural em países em desenvolvimento?
Pesquisadora Responsável: Viviane Pires Ribeiro Título do Paper: Borrowing costs and the demand for rural credit Autores: D. W. Adams e G. I. Nehman Localização da Intervenção: Bangladesh, Brasil e Colômbia Tamanho da Amostra: Não especificado Grande tema: Finanças Variável de Interesse principal: Crédito rural Tipo de Intervenção: Análise de informações empíricas Metodologia: Pesquisa bibliográfica […]
Por que o servidor público deve investir?
Nos últimos anos, o brasileiro, em geral, tem se interessado mais por educação financeira e investimentos. Dados da B3 (Brasil Bolsa Balcão) mostram que, em novembro de 2020, eram 3,17 milhões de contas cadastradas – quase o dobro em comparação com o ano anterior, quando eram 1,6 milhão. O número de contas cadastradas na B3 […]
Royalties de petróleo geram benefícios para a educação?
O aumento repentino de receitas gera incentivos para governos locais aumentaram investimentos em áreas básicas. Mas será que os governantes fazem mesmo isso? Este artigo avalia se as prefeituras destinam maiores gastos em educação após os ganhos de receitas da produção de petróleo e como os indivíduos respondem após o investimento das prefeituras em políticas de inserção e melhoria de desempenho escolar. Os resultados mostram que esses municípios aumentaram seus gastos em educação 14% a mais que seus municípios vizinhos, mas esta despesa não foi refletida no desempenho dos alunos.
Qual a influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano?
Considerando as relações entre a capacidade econômica, o desenvolvimento humano e a necessidade financeira para melhoria das condições sociais, Mendes et al. (2018) identificam as relações estruturais entre capacidade e perfil econômico, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano municipal. Os resultados encontrados pelos autores apontam a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância.
Mulheres são menos corruptas que homens?
Corrupção política é um tema amplamente pesquisado na literatura acadêmica, de modo que, recentemente, pesquisadores demonstram interesse nas diferenças existentes entre a gestão pública de homens e mulheres. Especificamente no intuito de averiguar se prefeitas praticam menos atos corruptos em relação aos prefeitos, Brollo e Troiano (2016) analisaram as eleições municipais brasileiras dos anos de 2000 e de 2004 e concluíram que indivíduos do sexo masculino tendem a ser eleitos e reeleitos com maior frequência, além de praticar mais atos de corrupção política, contratar mais cargos temporários e contar com mais verbas provenientes de doações privadas para suas campanhas.
Mais recursos para a educação geram melhores resultados?
Esta pesquisa tem como objetivo mensurar os efeitos de gastos escolares diretos e características socioeconômicas no desempenho de alunos da rede de escolas públicas estaduais do Espírito Santo no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), utilizando a abordagem de “efeito-escola”, uma métrica bem consolidada para estudos em investimentos educacionais.