Em tempos pandemia e isolamento social, já reparou em quantos serviços governamentais estão sendo disponibilizados de forma virtual? O portal gov.br, que hoje abriga mais de 4,3 mil serviços e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo, já conta com mais de 100 milhões de usuários, cadastrados com o número de CPF.
Um dos serviços disponibilizados é a Carteira de Trabalho Digital, tema da dissertação de Ricardo Moreira que, além de secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia é agora, também, mestre em Administração Pública pelo IDP.
Felipe Cruz, professor da instituição e orientador de Ricardo, explica que a transformação digital na administração pública “envolve a utilização de tecnologias digitais para trazer eficiência na oferta de serviços, permitindo aos cidadãos uma experiência simples e intuitiva no relacionamento com o governo”.
Nesse contexto, a digitalização de serviços, a simplificação do acesso, a unificação e a integração de canais digitais surgem como estratégias para garantir a satisfação dos usuários de serviços públicos.
Carteira de Trabalho: antes e depois
Antes da ferramenta virtual, o trabalhador precisava apresentar a versão física da Carteira de Trabalho - o famoso livrinho azul - para que a empresa efetivasse sua contratação. Naquele livrinho, ficavam todos os registros profissionais da vida de um cidadão. E, para solicitar o documento, era necessário comparecer a um posto de atendimento da Secretaria do Trabalho ou da rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e, em torno de quinze dias, retornar para receber o documento.
"Considerando que o país possui 5.570 municípios e que a rede de atendimento possui em torno 2,8 mil postos, alcançando pouco mais da metade do total, muitas vezes o trabalhador viajava de um município para outro a fim de obter a Carteira de Trabalho", explica Ricardo Moreira.
Felipe explica que a principal vantagem da transformação digital dos serviços está associada à eficiência que imprime à oferta de serviços públicos com o foco voltado às necessidades do cidadão.
"O acesso por meio dos canais digitais facilita e simplifica o consumo dos serviços, na medida em que diminui o esforço necessário para se relacionar com o governo, especialmente nos casos em que existe a dificuldade de deslocamento aos postos de atendimento presencial", explica o professor.
Desde a implantação, em setembro de 2019, até março de 2021, a Carteira de Trabalho Digital já contava com mais de 323 milhões de acessos e mais de 37 milhões de usuários. A iniciativa do Governo Federal, implementada em setembro de 2019, permite a todo brasileiro ou estrangeiro que possua inscrição no CPF obter sua carteira de trabalho de forma 100% digital.
A Carteira de Trabalho Digital pode ser acessada por meio da loja de aplicativos Android e IOS, ou mediante download do portal gov.br.
Ricardo explica que a implementação da Carteira de Trabalho Digital permitiu o redirecionamento da rede de atendimento para demandas que ainda não possuem soluções digitais e a economia de recursos orçamentários na confecção e distribuição da Carteira de Trabalho em papel. Além disso, reduz o tempo médio de atendimento ao cidadão e agiliza o acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas.
O professor Felipe destaca a redução de custos na prestação de serviços públicos possibilitada pela plataforma gov.br, já que “possibilita, aos governos, a assertividade na alocação de servidores e a otimização de infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação”, explica o docente.
Facilita contratações
Além de benefícios aos trabalhadores, o projeto dispõe também de vantagens para os contratantes.
"A Carteira de Trabalho Digital dispensa os empregadores que utilizam a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) do registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho em papel e possibilita a contratação do trabalhador mediante apenas a apresentação do CPF e documento de identificação", explica Ricardo.
O sistema eSocial também dispensa a necessidade de registros em papel para casos de admissões, desligamentos, salários, férias, licenças e afastamentos. Possibilita também, o acompanhamento da vida laboral do trabalhador, o pedido (e a interposição, em caso de indeferimento) de Seguro-Desemprego e indica possíveis divergências nas informações prestadas pelo empregador ao governo, incorporando automaticamente todos estes dados à Carteira de Trabalho Digital.
É o fim da Carteira de Trabalho impressa?
Embora a versão digital substitua e dispense completamente a emissão da Carteira de Trabalho impressa, Ricardo ressalta que o documento não é requisito para a contratação.
Desta forma, quem não têm acesso fácil à internet ou quem preferir a versão física também pode ser contratado mediante a apresentação do CPF e documento de identificação. Caso identifiquem necessidade, os indivíduos poderão recorrer ainda às unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou obter informações pelo telefone 158.
Pandemia
Apesar de ter sido implementada antes da pandemia de covid-19, em setembro de 2019, o aplicativo se mostrou de extrema importância durante o período de isolamento social, quando os postos de atendimento de serviços ao trabalhador estavam fechados.
Ricardo afirma que "a Carteira de Trabalho Digital passou a ser o principal canal para acesso ao Seguro-Desemprego, desde o mês de março de 2020, quando foi declarado estado calamidade pública no Brasil".
“Os serviços públicos serão cada vez mais digitais, ágeis, transparentes, personalizados e simples” afirma, otimista, o orientador de Ricardo. Baseado em dados e comparações com outras iniciativas semelhantes, Felipe Cruz acredita que a cobrança em relação à qualidade dos serviços públicos tende a crescer.
“Os custos com a prestação de serviços cairão e a tendência é que os cidadãos se tornem mais satisfeitos e tenham uma relação com maior confiança e credibilidade no consumo de serviços públicos”, finaliza o docente.
Aprenda com os especialistas!
Felipe Cruz é o professor responsável pelo Openclass Governo Digital: desafios e estratégias na oferta de serviços públicos digitais.
Nesse minicurso gratuito, online e com certificado oferecido pela Escola de Gestão Economia e Negócios do IDP, você terá a oportunidade de assistir uma aula específica sobre a Carteira Digital, comandada pelo Ricardo Moreira, nosso aluno egresso! Além de conhecer mais sobre Governo digital com outros especialistas no assunto.
