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LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

09 jul 2021

Quais são as estratégias de enfrentamento da obesidade no Brasil?


Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: OBESITY AND PUBLIC POLICIES: THE BRAZILIAN GOVERNMENT’S DEFINITIONS AND STRATEGIES

Autores do artigo: Patricia Camacho Dias, Patrícia Henriques, Luiz Antonio dos Anjos e Luciene Burlandy

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: 18 documentos

Setor: Educação

Tipo de Intervenção: Análise das estratégias de enfrentamento da obesidade no Brasil

Variável de interesse principal: Obesidade

Método de avaliação: Outros - Método de Análise Documental

Contexto da Avaliação

Nas últimas décadas, a obesidade ganhou destaque na agenda pública nacional e internacional, sendo caracterizada como um evento de proporções globais e de prevalência crescente. No Brasil, o excesso de peso e a obesidade atingiram 56,9% e 20,8% da população adulta em 2013, observa-se ainda, que o sobrepeso e a obesidade vêm aumentando em todas as faixas etárias e em todos os níveis de renda, principalmente na população com menor rendimento familiar.

A crescente prevalência da obesidade vem sendo atribuída a diversos processos biopsicossociais, na qual ela é influenciada não somente pelo indivíduo e suas escolhas, mas também pelo ambiente político, econômico, social e cultural. No Brasil, a obesidade tornou-se objeto de políticas públicas e o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é o principal propositor de ações, seguindo a tendência internacional.

Entre 2011 e 2014, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) protagonizou a formulação do plano intersetorial de combate à obesidade, subsidiando uma estratégia intersetorial que sistematiza recomendações para estados e municípios brasileiros. A CAISAN, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e as Conferências Nacionais integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O SISAN foi instituído em 2006 visando organizar ações implementadas por diferentes ministérios, abarcando desde a produção até o consumo de alimentos.

Detalhes da Intervenção

Diferentemente dos estudos sobre obesidade no Brasil que abordam o tema na ótica da epidemiologia, avaliando o impacto de medidas específicas e apresentando um panorama das ações que vêm sendo implementadas principalmente pelo setor saúde, Dias et al. (2017) analisam como a obesidade vem sendo abordada em políticas do SUS e do SISAN, incluindo conceitos, indicadores, estratégias de ação e de articulação institucional, especialmente relacionadas com alimentação e nutrição.

A análise foi fundamentada em referenciais do campo da análise de políticas que concebem a política como processo e prática, expressão de conflitos e convergências de poder, interesses e ideias. Os autores utilizaram a análise documental, pois segundo eles, os documentos de governo são relevantes para a análise de políticas, uma vez que expressam estratégias de governamentalidade e refletem acordos possíveis em um dado momento.  

Detalhes da Metodologia

Para realizar a análise das estratégias nacionais de enfrentamento da obesidade no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Dias et al. (2017) adotaram o método de análise documental, utilizando documentos governamentais produzidos nos últimos 15 anos – documentos que abordam a obesidade como questão de políticas públicas.

Os autores analisaram 13 documentos produzidos no âmbito do SUS e 5 do SISAN, com base nas seguintes dimensões analíticas fundamentadas em referenciais de análise documental: concepções sobre obesidade e seus condicionantes; intervenções propostas; princípio da intersetorialidade e argumentos utilizados.

Foram pesquisados os sítios eletrônicos do Ministério da Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (http://www.mds.gov.br) e selecionadas as “macroestratégias” (que definem ações para o SUS e SISAN), segundo os seguintes descritores: obesidade, doenças crônicas, promoção da saúde e alimentação e nutrição. Também foram incluídas normativas específicas para a rede escolar, considerando a relevância desse espaço para o enfrentamento da obesidade infantil.

Resultados

Os resultados encontrados por Dias et al. (2017) mostram que o enfrentamento da obesidade pelo poder público no Brasil foi historicamente vinculado ao setor saúde e recentemente vem sendo reconfigurado a partir de novas abordagens protagonizadas por instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No âmbito do SISAN, a obesidade é concebida como problema social, de insegurança alimentar e são propostos novos modos de produzir, comercializar e consumir alimentos para alterar as práticas alimentares de forma integrada. Enquanto no âmbito do Sistema Único de Saúde, a obesidade é abordada como fator de risco e como doença, com enfoques individualizados e socioambientais, visando a alterar práticas alimentares e de atividade física.

De acordo com os autores, as novas abordagens protagonizadas por instâncias do SISAN são fundamentais para o enfrentamento de um problema que, de fato, se particulariza e se concretiza no indivíduo. No entanto, tem favorecido intervenções biomédicas tradicionalmente restritas à dimensão biológica e focadas no tratamento de uma doença já instalada e que, por si só, não têm sido efetivas na redução de sua prevalência. Consultas individuais ou em grupo, cirurgia bariátrica, intervenções medicamentosas, mesmo que pudessem ser massificadas, não seriam suficientes para afetar os principais condicionantes do problema. Ademais, a adesão ao tratamento individualizado é baixa, em grande medida porque os indivíduos continuam sendo submetidos às mesmas pressões ambientais que concorrem de forma desigual com a motivação pessoal para modificar práticas alimentares e comportamentais.

Observa-se que determinadas propostas de promoção da saúde tendem a ser “setoriais” por serem pautadas na prevenção da doença “obesidade” e de seus fatores de risco e voltadas principalmente para mudanças na alimentação e na prática de atividade física, a partir de esforços individuais. Entretanto, as propostas de promoção da saúde norteadas pela abordagem socioambiental da saúde, visando a garantir ambientes e contextos de vida saudáveis podem favorecer propostas de articulação intersetorial por meio de medidas como a garantia do acesso à alimentação adequada e saudável nos locais de trabalho, escolas e a regulamentação da publicidade de alimentos.

Portanto, os esforços de construção da intrassetorialidade e da intersetorialidade são essenciais, pois podem contribuir para uma maior integração e efetividade do conjunto de medidas de prevenção e controle. No cenário brasileiro, as propostas do SUS apontam para uma abordagem integrada e intrasetorial da obesidade, enquanto as propostas do SISAN reforçam a intersetorialidade em uma perspectiva ampliada que desafia as estruturas institucionais setoriais vigentes.

Lições de Política Pública

No conjunto de políticas analisadas por Dias et al. (2017), os autores observaram tanto propostas do setor saúde, que privilegiam medidas individualizadas e socioambientais, quanto as do SISAN, que enfatizam transformações na forma como os alimentos são produzidos, no seu abastecimento e comercialização. Nesse contexto, a abordagem do SISAN abarca vários espaços institucionais do governo federal e, portanto, complexifica o processo político, ao exigir maior articulação entre setores e ao ampliar os pontos potenciais de conflito.

Dias et al. (2017) afirmam que o fato de a obesidade ser objeto da política intersetorial de segurança alimentar e nutricional no Brasil pode favorecer a gestão dos múltiplos processos que condicionam o problema e afetar os termos das próprias políticas setoriais. Sendo assim, os autores ressaltam o desafio de implementar medidas de caráter regulatório e fiscal que são fundamentais para a transformação das práticas alimentares e de atividade física, e ainda os desafios inscritos nas próprias estruturas institucionais, setoriais, vigentes nos diferentes níveis de governo, que ainda dificultam o planejamento, o financiamento e a implementação de estratégias integradas que afetem o sistema alimentar.

Referências

DIAS, Patricia Camacho et al. Obesity and public policies: the Brazilian government’s definitions and strategies. Cadernos de saude publica, v. 33, p. e00006016, 2017.

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