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MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gestão do Orçamento Público e Federalismo

GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO E FEDERALISMO

 

EMENTA DO CURSO

Panorama das finanças públicas. Teoria e normas orçamentárias. Sistema orçamentário brasileiro. Processo orçamentário. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e gestão. Federalismo. Federalismo fiscal. Federalismo normativo. Federalismo e políticas públicas: descentralização. Transferências intergovernamentais. Novo Regime Fiscal. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Atuação das instituições de controle.

 

OBJETIVOS DO CURSO 

Promover a compreensão geral do orçamento público brasileiro, abordando suas relações com a gestão e as finanças públicas no âmbito de uma organização estatal federativa, em que políticas públicas são implementadas mediante modelos institucionais descentralizados, articulados e cooperativos de repartição de competências, funções, fontes de financiamento e responsabilidades pelo equilíbrio fiscal global do País.

DOCENTES

Weder de Oliveira

Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito (área de concentração: direito financeiro, econômico e tributário) pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado lato sensu em economia (The Theory and Operation of a National Economy), George Washington University. Pós-graduado em engenharia de produção de petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em engenharia civil, Universidade Federal de Goiás (UFG).

Professor do Mestrado em Administração Pública da EAB/IDP, dos cursos de pós-graduação em direito tributário e direito administrativo e da graduação em Direito (direito financeiro) da EDB/IDP.

Trabalhou no Congresso Nacional por dez anos, como consultor de orçamentos e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados e consultor de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal. Assessorou o relator e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para examinar o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal, em 1999. 

Assessorou o presidente da Comissão Mista Especial instituída para reformular o processo orçamentário no Congresso Nacional (Resolução no 1/2006-CN).

Assessorou a Presidência do Senado Federal, na Assessoria de Modernização e Planejamento. Coordenou equipes técnicas e assessorou relatores e presidentes de oito comissões parlamentares de inquérito: CPI das ONGs, CPMI das Ambulâncias, CPMI dos Correios, CPI dos Bingos, CPMI do Mensalão, CPI da Ocupação Irregular de Terras Públicas na Região Amazônica, CPI do Banespa, CPI dos Medicamentos.

INVESTIMENTO

4 parcelas de R$ 626,28

CALENDÁRIO

Sexta: 14h00 às 17h40
Sábado: 09h00 às 12h40

06 e 07 de novembro
20 e 21 de novembro
04 e 05 de dezembro
18 e 19 de dezembro