09 nov 2019

Curso sobre Lei de Abuso de Autoridade

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OBJETIVO DO CURSO
Tratar sobre Nova Lei de Abuso de Autoridade, em especial sobre pontos polêmicos e importantes do novo Diploma, de forma a preparar o operador do Direito e o estudante aos desafios que a nova norma imporá, assim que entrar em vigor.

 

DATA, HORA E LOCAL
09/11 – 08h às 12:30h – IDP

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Trata-se de curso sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), que tratará dos pontos polêmicos e importantes da nova legislação.

 

EMENTA DO CURSO
• Disposições gerais;
• Sujeitos do crime;
• Ação Penal;
• Efeitos da condenação;
• Penas restritivas de direitos;
• Sanções de natureza civil e administrativa;
• Crimes em espécie;
• Procedimento;
• Disposições finais;

O aluno receberá a obra “Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade”, de autoria do professor Samer Agi, pela Editora CP Iuris, no dia do curso.

 

DOCENTE

SAMER AGI
Juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desde os 25 anos (aprovado em 3° lugar). Ex-delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por três anos. Coautor do livro “Os 23 pontos da sentença penal” – Editora CP Iuris. Autor do livro “Comentários à Nova lei de Abuso de Autoridade” – Editora CP Iuris. Especialista em D. Administrativo. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Ainda, é autor dos livros #focanatoga, Paixão pela vitória e Conselhos do Dr. Miranda – Editora Juspodivm. Coautor dos livros de questões comentadas para a magistratura estadual #vouserjuiz 1 e 2 – Editora CP Iuris.

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