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Grupo de Estudos – O Direito em tempos de Covid-19 | Encontro 21 – 28/04

Grupo de Estudos – O Direito em tempos de Covid-19 | Encontro 21 – 28/04

Objetivos do Grupo de Pesquisa

O grupo de pesquisa em questão investigará e discutirá os impactos jurídicos da crise sanitária resultante da pandemia de Covid-19 e seus reflexos mais imediatos na história institucional do Direito; mais especificamente, mas não exclusivamente, serão enfocadas as consequências sem precedentes no âmbito de relações de trabalho, contratos privados e públicos, privacidade e segurança de dados, biossegurança, propriedade intelectual, processo legislativo e controle de constitucionalidade, execução penal, tutela das liberdades, regulação, relações de consumo, pacto federativo, macroinadimplência e equilíbrio fiscal.

Metodologia

No formato de webinar ao vivo por meio da plataforma Zoom, os encontros serão iniciados por exposição de convidado e poderão contar com diálogo conduzido por um dos demais integrantes do grupo. Ao final da exposição, haverá período aberto para perguntas. Encerrado o ciclo de encontros virtuais, será produzido e-book contendo artigos de autoria dos participantes, sem prejuízo de prorrogação da duração e de continuidade das atividades de pesquisa.

Liderança

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Doutor em Direito (USP), Professor na área de Direito Público e sócio-fundador do escritório Mudrovitsch Advogados

Guilherme Pupe da Nóbrega, Doutorando em Direito (IDP), Professor de Direito Processual Civil e sócio do escritório Mudrovitsch Advogados

Felipe Fernandes de Carvalho, Mestre em Direito (USP) e Professor de Direito Criminal.

Encontro 20 – Terça-feira, 28 de abril | 17h
Tema: Impactos da medida provisória 954/2020 e o futuro da proteção de dados no brasil

Expositores:
Ana Frazão (Professora de Direito Civil e Comercial da UnB e ex-Conselheira do CADE)
Laura Schertel (Professora de Direito Civil no IDP e na UnB)
Ricardo Villas Bôas Cueva (Ministro do STJ).
Ronaldo Lemos (Advogado Sócio do PNM Advogados, Professor e Diretor do ITS Rio)

Mediação:
Gustavo Branco (Sócio do Mudrovitsch Advogados)
Mariana Albuquerque Rabelo (Advogada, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, Especialista em Direito Eleitoral pelo IDP)

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