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Grupo de Estudos – Conceito, classificação e controle da renúncia fiscal

Grupo de Estudos – Conceito, classificação e controle da renúncia fiscal

Grupo de Estudos - Conceito, classificação e controle da renúncia fiscal

Tema do encontro: Parcelamento, moratória, REFIS e transação caracterizam renúncia de receita para o efeito da LRF?

Data e horário: 19/06, às 14h15.

Convidados:
Dr. Ricardo Alessandro Castagna | Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP, pesquisador visitante do Max Planck Institute for Tax Law and Public Finance (Alemanha). Professor do CEU Law School. Advogado em São Paulo.

Ms. Eduardo Muniz Cavalcanti | Mestre em Direito Público com ênfase em Direito Tributário pela UFPE. Procurador do DF e Advogado em Brasília.

Coordenador:
Prof. Ivan Allegretti | Professor do IDP. Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Advogado em Brasília.

O evento será transmitido pela plataforma Zoom.

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