28 nov 2019

Seminário Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal

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A atividade dos Tribunais Administrativos em matéria tributária é pouco conhecida, tanto da opinião pública como principalmente do universo acadêmico.

O seminário tem o objetivo de levar ao conhecimento do público em geral, embora com especial enfoque nos alunos da graduação e da pós-graduação, o funcionamento do processo administrativo no âmbito do Distrito Federal bem como apresentar decisões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal – TARF/DF a respeito dos tributos locais.

Este seminário encerra o ciclo de estudos que se iniciou por ocasião do Simpósio em Comemoração aos 55 anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal – TARF/DF, realizado em 14 de maio deste mesmo ano, a partir do qual se abriu a chamada de artigos a respeito do tema, agora se concretizando o lançamento da obra com o resultado desta produção científica.

 

PROGRAMAÇÃO

10h – Abertura: A função e a importância do Processo Administrativo Fiscal e dos Tribunais Administrativos em matéria tributária

Prof. Ivan Allegretti (Professor do IDP)

 

10h20 – O Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal e o TARF/DF

Prof. Jose Hable (Professor do UniCEUB e Ex-Presidente do TARF/DF)

 

10h40 – Semelhanças e diferenças entre o PAF-Federal e o PAF-Distrital

Thiago Dayan (Mestrando do IDP e Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF)

 

11h – A influência dos precedentes judiciais no julgamento administrativo

Profs. Lucas Bevilacqua e Tiago Conde Teixeira (Professores do IDP)

 

11h40 – Encerramento:

Lançamento do livro Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal

Anúncio da criação do Grupo de Pesquisa Macrolitigância Fiscal, coordenado pelo Prof. Dr. Lucas Bevilacqua

 

INSCRIÇÕES ABERTAS:

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