Grupo de Estudos – Limitação e Controle da Renúncia Fiscal – IDP

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09 abr 2020

Grupo de Estudos – Limitação e Controle da Renúncia Fiscal

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Grupo de Estudos – Limitação e Controle da Renúncia Fiscal

Tema: O papel dos benefícios fiscais no combate ao Coronavírus
Data: 09/04
Horário: 14h15

Objetivo:

O grupo se destina a promover a investigação da renúncia fiscal, analisando as razões da falta de eficácia dos mecanismos atualmente previstos no Direito Tributário e Financeiro para a sua adequada implementação, controle e limitação, propondo novos critérios para tanto, as quais também prestarão de critério para um itinerário racional de redução da renúncia fiscal existente.

Docente Responsável:
Prof. Ivan Allegretti, Advogado e Professor do IDP

Convidados:

  • Prof. Dr. Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da USP
  • Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto, Advogado e Professor Associado de Direito Tributário da USP
  • Prof. Dr. Celso de Barros Correia Neto, Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados e Professor do IDP

 

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